Agravo em Recurso Especial 0843629-59.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 62.751,24

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HELOISA LIMA DE ANDRADE

CPF

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA

OAB/PE 43870·CPF·Representa: Autor

LORRANE TORRES ANDRIANI

OAB/PE 43842·CPF·Representa: Autor

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

OAB/RN 4085·CPF·Representa: Réu

LUANNA GRACIELE MACIEL

OAB/RN 16432·CPF·Representa: Réu

ICARO CHIEREGATO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA

OAB/PE 43870·CPF·Representa: Autor

LORRANE TORRES ANDRIANI

OAB/PE 43842·CPF·Representa: Autor

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

OAB/RN 4085·CPF·Representa: Réu

LUANNA GRACIELE MACIEL

OAB/RN 16432·CPF·Representa: Réu

ICARO CHIEREGATO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO

OAB/RN 2779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 18:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

23/03/2026, 15:14

Documentos

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