Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803088-13.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS ANTONIO MELO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO

OAB/RN 13732·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MELO DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:32

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

27/01/2026, 09:11

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:24

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 00:22

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 00:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/10/2025, 12:20

Todas as movimentações(62)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MELO DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:37

Decisão

•08/10/2025, 12:20

14/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:32

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

27/01/2026, 09:11

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:24

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 00:22

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 00:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/10/2025, 12:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/10/2025, 12:20

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:57

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:56

Processo Reativado

07/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/07/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 19:20

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:32

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2025, 12:01

Juntada de intimação de pauta

01/04/2025, 13:31

Recebidos os autos

01/04/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803088-13.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 5 de fevereiro de 2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:53

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2023, 07:10

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MELO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:31

Juntada de Petição de contestação

21/03/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:50

Conclusos para despacho

28/02/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:20

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 14:53

Despacho

•07/07/2025, 13:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 08:37

Despacho

•07/04/2025, 14:24

Acórdão

•26/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:17

Sentença

•11/07/2023, 07:10

Despacho

•01/03/2023, 09:50

Despacho

•24/01/2023, 15:20