Execução Fiscal 0000410-82.2012.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.128,36

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

FRANCISCA G DOS SANTOS ME

Reu

FRANCISCA GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

FRANCISCA G DOS SANTOS ME

Reu

FRANCISCA GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCA GOMES DOS SANTOS

Reu

FRANCISCA G DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/02/2024, 07:47

Juntada de termo

09/02/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 08:19

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/01/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:57

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 18:20

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 08:19

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:43

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/02/2024, 07:47

Juntada de termo

09/02/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 08:19

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:34

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 08:19

Sentença

•19/10/2023, 18:20

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/01/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:57

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 18:20

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 08:19

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

12/04/2023, 16:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0000410-82.2012.8.20.0106 DESPACHO I – Compulsando os autos, percebe-se que a Secretaria anexou termo de consulta ao JUCERN dando conta de que a pessoa jurídica teve situação cadastral cancelada antes do ajuizamento da presente execução (Id n. 95899674), circunstância que, em princípio, autoriza a extinção da referida execução por falta de pressuposto processual, razão pela qual, em obséquio

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:09

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:42

Juntada de termo

01/03/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 09:56

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:26

Juntada de certidão

21/07/2022, 08:59

Outras Decisões

14/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão

14/07/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

31/01/2022, 18:09

Conclusos para decisão

31/01/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:05

Conclusos para despacho

10/11/2021, 09:10

Juntada de termo

08/11/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2021, 16:28

Juntada de Petição de diligência

06/09/2021, 16:28

Juntada de certidão

10/08/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 13:48

Juntada de certidão

14/04/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 20:29

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 05:14

Conclusos para despacho

07/02/2021, 16:54

Juntada de termo

07/02/2021, 16:54

Juntada de certidão

27/01/2021, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2020, 18:51

Juntada de Petição de diligência

30/11/2020, 18:51

Juntada de certidão

17/11/2020, 20:25

Juntada de certidão

09/10/2020, 14:48

Juntada de certidão

15/09/2020, 14:12

Juntada de certidão

21/08/2020, 13:17

Juntada de certidão

21/07/2020, 10:16

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:53

Juntada de certidão

05/06/2020, 10:51

Juntada de certidão

05/05/2020, 17:15

Outras Decisões

15/04/2020, 06:12

Conclusos para decisão

14/04/2020, 12:11

Juntada de certidão

17/03/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 06:15

Conclusos para despacho

10/03/2020, 09:09

Juntada de termo

20/02/2020, 08:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 11:22

Conclusos para despacho

03/12/2019, 09:54

Juntada de termo

03/12/2019, 09:49

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 16:53

Conclusos para despacho

16/09/2019, 08:27

Juntada de termo

16/09/2019, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/10/2018, 14:38

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

18/07/2018, 13:15

Digitalizado PJE

07/06/2018, 14:03

Recebimento

29/05/2018, 16:58

Conclusos para despacho

22/05/2018, 16:00

Remessa para Setor de Digitalização PJE

10/05/2018, 16:07

Publicação

05/04/2018, 08:59

Relação encaminhada ao DJE

04/04/2018, 15:30

Mero expediente

13/03/2018, 14:02

Certidão expedida/exarada

13/03/2018, 11:15

Juntada de Apelação

17/03/2017, 16:00

Recebimento

16/03/2017, 15:21

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/01/2017, 12:48

Recebimento

27/01/2017, 16:22

Sentença Registrada

16/12/2016, 15:52

Ausência de pressupostos processuais

15/12/2016, 12:03

Concluso para sentença

14/11/2016, 16:06

Certidão expedida/exarada

14/11/2016, 15:36

Mero expediente

07/06/2016, 09:23

Certidão expedida/exarada

04/12/2015, 10:08

Certidão expedida/exarada

05/09/2014, 15:53

Despacho Proferido em Correição

05/11/2013, 12:00

Decisão Proferida

13/08/2013, 12:00

Petição

11/06/2013, 12:00

Concluso para decisão

11/06/2013, 12:00

Recebimento

10/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/05/2013, 12:00

Petição

26/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

25/04/2013, 12:00

Recebimento

24/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

19/04/2013, 12:00

Decurso de Prazo

12/04/2013, 12:00

Expedição de termo

12/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/12/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

17/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2012, 12:00

Mero expediente

16/10/2012, 12:00

Petição

18/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

18/09/2012, 12:00

Recebimento

17/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/08/2012, 12:00

Juntada de mandado

03/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

03/08/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

27/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

11/07/2012, 12:00

Expedição de mandado

10/07/2012, 12:00

Mero expediente

07/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/02/2012, 12:00

Concluso para despacho

27/01/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

26/01/2012, 12:00

Recebimento

18/01/2012, 12:00

Distribuição por sorteio

13/01/2012, 12:00

Despacho

•21/07/2023, 08:19

Despacho

•10/03/2023, 15:09

Despacho

•09/12/2022, 09:56

Decisão

•14/07/2022, 18:05

Decisão

•31/01/2022, 18:09

Despacho

•10/11/2021, 18:05

Despacho

•09/02/2021, 05:14

Decisão

•15/04/2020, 06:12

Despacho

•11/03/2020, 06:15

Despacho

•03/12/2019, 11:22

Despacho

•16/09/2019, 16:53

Acórdão

•28/02/2019, 19:00

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 17:55

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/01/2024, 08:19

Sentença

•19/10/2023, 18:20

Despacho

•21/07/2023, 08:19

Despacho

•10/03/2023, 15:09

Despacho

•09/12/2022, 09:56

Decisão

•14/07/2022, 18:05

Decisão

•31/01/2022, 18:09

Despacho

•10/11/2021, 18:05

Despacho

•09/02/2021, 05:14

Decisão

•15/04/2020, 06:12

Despacho

•11/03/2020, 06:15

Despacho

•03/12/2019, 11:22

Despacho

•16/09/2019, 16:53

Acórdão

•28/02/2019, 19:00

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 17:55

Petição

•22/05/2018, 15:59