Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851209-72.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 26.950,00

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus

Partes do Processo

GERLANIA CANUTO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

17 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

UROS SOCIEDADE MEDICA S/S

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA

OAB/RN 8952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 06:32

Juntada de Petição de petição incidental

07/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de 17ª Defensoria Cível de Natal em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:14

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/03/2026.

10/03/2026, 01:22

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

29/12/2025, 22:32

Processo Reativado

29/12/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 17:01

Todas as movimentações(122)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 06:32

Juntada de Petição de petição incidental

07/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de 17ª Defensoria Cível de Natal em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 18:14

Despacho

•09/01/2026, 16:42

10/04/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:14

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/03/2026.

10/03/2026, 01:22

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

29/12/2025, 22:32

Processo Reativado

29/12/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

15/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de UROS SOCIEDADE MEDICA S/S em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:13

Juntada de entregue (ecarta)

26/06/2025, 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:01

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2025, 10:36

Processo Reativado

03/04/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:33

Juntada de intimação de pauta

01/04/2025, 12:40

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0851209-72.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 5 de fevereiro de 2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:24

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de UROS SOCIEDADE MEDICA S/S em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:13

Juntada de diligência

07/09/2024, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2024, 23:16

Juntada de outros documentos

03/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado

19/08/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:40

Julgado procedente o pedido

18/07/2024, 10:19

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:37

Juntada de ofício

16/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:22

Juntada de certidão

24/06/2024, 07:35

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:01

Expedição de Alvará.

20/06/2024, 15:55

Juntada de certidão

20/06/2024, 07:40

Juntada de diligência

19/06/2024, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2024, 16:27

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

03/06/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão

03/04/2024, 07:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 06:05

Juntada de ofício

07/03/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição incidental

04/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:14

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:14

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:00

Conclusos para decisão

26/01/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição incidental

15/12/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 10:57

Conclusos para decisão

04/12/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:56

Conclusos para decisão

24/10/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:52

Conclusos para decisão

10/10/2023, 06:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 19:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:56

Conclusos para decisão

14/09/2023, 21:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/09/2023, 09:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 09:10, 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

14/09/2023, 09:41

Audiência conciliação realizada para 14/09/2023 09:10 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

14/09/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 14:31

Audiência conciliação designada para 14/09/2023 09:10 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

08/09/2023, 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

08/09/2023, 10:38

Recebidos os autos.

08/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 10:02

Conclusos para decisão

06/09/2023, 19:40

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 19:40

Petição

•29/12/2025, 17:01

Despacho

•28/08/2025, 10:38

Despacho

•19/05/2025, 13:01

Acórdão

•26/02/2025, 13:27

Despacho

•23/10/2024, 11:24

Sentença

•18/07/2024, 10:19

Despacho

•24/06/2024, 13:22

Decisão

•10/06/2024, 16:27

Despacho

•04/04/2024, 15:21

Decisão

•07/02/2024, 15:59

Despacho

•30/01/2024, 16:00

Despacho

•05/12/2023, 10:57

Despacho

•24/10/2023, 14:56

Todos os documentos(19)

Despacho

•26/03/2026, 18:14

Despacho

•09/01/2026, 16:42

Petição

•29/12/2025, 17:01

Despacho

•28/08/2025, 10:38

Despacho

•19/05/2025, 13:01

Acórdão

•26/02/2025, 13:27

Despacho

•23/10/2024, 11:24

Sentença

•18/07/2024, 10:19

Despacho

•24/06/2024, 13:22

Decisão

•10/06/2024, 16:27

Despacho

•04/04/2024, 15:21

Decisão

•07/02/2024, 15:59

Despacho

•30/01/2024, 16:00

Despacho

•05/12/2023, 10:57

Despacho

•24/10/2023, 14:56

Despacho

•11/10/2023, 15:52

Despacho

•15/09/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 14:31

Despacho

•08/09/2023, 10:02