Execução Fiscal 0801223-79.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.589,39

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

SEBASTIAO DE PAULA PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

04/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2024, 18:26

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

11/03/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:10

Conclusos para decisão

22/01/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/10/2023.

22/01/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 15:11

Todas as movimentações(36)

Arqivado provisoriamente

04/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 13/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 18:26

Despacho

•19/02/2024, 10:10

14/11/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2024, 18:26

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

11/03/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:10

Conclusos para decisão

22/01/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/10/2023.

22/01/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:18

Juntada de documento de comprovação

22/08/2023, 09:53

Juntada de documento de comprovação

22/08/2023, 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2023, 11:13

Conclusos para decisão

11/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

12/04/2023, 16:46

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: SEBASTIAO DE PAULA PAIVA ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu em novembro de 2022 o prazo informado na petição de ID 58637347 para quitação do parcelamento do débito pelo executado; e ainda, com permissão do artigo 203, § 4º do Código de Process Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0801223-79.2019.8.20.5102

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2023, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/03/2021, 15:08

Conclusos para decisão

21/09/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 19:26

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2020, 19:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 12:06

Juntada de certidão

13/05/2020, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2019, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 10:35

Conclusos para despacho

01/05/2019, 08:53

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 14:46

Decisão

•12/05/2023, 11:13

Despacho

•03/03/2021, 15:08

Despacho

•06/05/2019, 10:35