Ação Penal - Procedimento Sumário 0806513-14.2024.8.20.5001 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0806513-14.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS De ordem do Exmo. Dr. FRANCISCO GABRIEL MAIA NETO, MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - [Crimes de Trânsito, Embriaguez ao volante] nº 0806513-14.2024.8.20.5001, em desfavor de ISAEL CUNHA DA LIMA, brasileiro, nascido em 27/09/1982, natural de Natal/RN, CPF nº 072.768.104-45, RG nº 002.325.084 SSP/RN, filho de Inaldo Florindo da Silva e de Edna Maria Cunha da Silva, residente na Rua Cortez Pereira, 361-B, Cidade Nova, NATAL - RN - CEP: 59072-600, E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, de acordo com o art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, situado à Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 1º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, cometido em 04 de fevereiro de 2024, por volta das 16h00min, e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública, sob pena de revelia (art. 367, CPP). DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 6 de fevereiro de 2025. Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado de ordem do MM. Juiz de Direito. CLEANA ROCHA CAVALCANTI Servidora

07/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de guia de execução definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 21/08/2025

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(124)