Procedimento Comum Cível 0000204-45.2012.8.20.0146 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0000204-45.2012.8.20.0146 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0000204-45.2012.8.20.0146 Partes: FILOMENA PEDRO DA SILVA x MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO DESPACHO Considerando o lapso temporal significativo desde a última manifestação nos autos (ID 67420246) e a necessidade de atualização das informações sobre a realidade fática, intime-se o Município de Pedro Avelino/RN para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se já foi implementado o serviço de iluminação pública no Assentamento Bom Jesus, objeto da presente demanda. Havendo resposta, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo pronunciamento no prazo estipulado, remetam-se os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes LAJES/RN, data registrada no sistema GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n 11.419/06)º 2

07/02/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:22

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:32

Decorrido prazo de PABLO DE MEDEIROS PINTO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:03

Digitalizado PJE

29/07/2021, 11:17

Recebimento

29/07/2021, 09:57

Recebimento

29/07/2021, 09:57

Certidão expedida/exarada

19/07/2021, 08:54

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/07/2021, 09:18

Relação encaminhada ao DJE

14/07/2021, 03:39

Expedição de termo

13/07/2021, 10:33

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:55

—

Partes do Processo(10)

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PABLO DE MEDEIROS PINTO em 22/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Digitalizado PJE

Recebimento

Recebimento

Certidão expedida/exarada

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

Relação encaminhada ao DJE

Expedição de termo

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