Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0102059-14.2015.8.20.0162 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0102059-14.2015.8.20.0162 - TJRN | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Contato: (84) 36739462 - Email: [email protected] Processo nº 0102059-14.2015.8.20.0162 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: DANTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Polo Passivo: Município de Extremoz ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça e com observância do artigo 11 da Resolução nº 17/2021-TJRN, INTIMO as partes, por intermédio de seus respectivos advogados, para no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a planilha de cálculos juntada ao ID nº 142070633 a qual instruirá a Requisição de Pequeno Valor, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado. Decorrido prazo sem manifestação, será expedido o respectivo ofício requisitório e remetido para o Ente devedor para pagamento no prazo legal. Art. 11. O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.(Resolução nº 17/2021-TJRN). EXTREMOZ/RN, 6 de fevereiro de 2025. DANIELLE REGINA SANTOS DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRI (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

07/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 12:49

Outras Decisões

31/01/2023, 15:19

Conclusos para decisão

19/01/2023, 10:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 06:12

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:02

Processo Reativado

21/09/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:14

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 12:33

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:06

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 23/11/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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