Embargos à Execução 0800223-75.2024.8.20.5132 - TJRN | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 106.031,23

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

CâNDIDO BATISTA CAVALCANTE NETO

CPF

Autor

MARISA TANIA ALVES BEZERRA CAVALCANTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

Reu

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA FERNANDES NETO

OAB/RN 9226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/05/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/04/2026, 20:04

Publicado Intimação em 25/03/2026.

27/03/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:40

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:16

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/05/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/04/2026, 20:04

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 14:25

Despacho

•04/12/2024, 12:22

27/03/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:40

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:16

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800223-75.2024.8.20.5132. EMBARGANTE: MARISA TÂNIA ALVES BEZERRA CAVALCANTE, CÂNDIDO BATISTA CAVALCANTE NETO EMBARGADO: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista a alegação de nulidade por ausência de notificação quanto à constituição do débito fiscal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se o embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos processos administrativos nsº 075712/2010-90, 075713/2010-34, 075714/2010-89 e 119342/2011-91 de forma integral, sob pena de julgamento no estado em que se encontram os autos. Após, à conclusão. Cumpra-se. Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 16:17

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 02:43

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:54

Outras Decisões

20/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão

15/03/2024, 08:11

Distribuído por dependência

15/03/2024, 08:11

Decisão

•20/03/2024, 10:15