Execução de Título Extrajudicial 0803442-32.2024.8.20.5121 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803442-32.2024.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 13/03/2025

18/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de FERNANDA SANTAMARIA DIAS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA SANTAMARIA DIAS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: RAFAEL DIAS ALMEIDA e outros Executado: IGOR DE SOUZA SILVA Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0803442-32.2024.8.20.5121 Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ajuizada por RAFAEL DIAS ALMEIDA e FERNANDA SANTAMARIA DIAS em face de IGOR DE SOUZA SILVA, pelos motivos alegados na inicial. Recebido e autuado o pedido, após ser intimado para fazer prova nos autos dos elementos que evidenciem os pressupostos legais para concessão da gratuidade ou adimplir as custas, a parte exequente manteve-se inerte. Decisão indeferindo o pedido de justiça gratuita e determinando a intimação da parte exequente para realizar o devido recolhimento das custas judiciais. Decorrido o prazo legal, nada foi acrescentado aos autos. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, infere-se que a parte exequente, mesmo após ser devidamente intimada para recolher as custas judiciais, nada acrescentou aos autos, conforme comprova a Certidão do ID nº140733660. Assim, cabível o indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante dispõe a redação dos artigos 290 e 485, I, ambos do Código de Processo Civil: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial;" Nelson Nery Junior ao comentar sobre o artigo 257 (CPC/73), em seu Código de Processo Civil comentado, 9ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, preleciona: "O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162, § 1º)". Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 290 e 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Dou esta por publicada. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos digitais. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:04

Indeferida a petição inicial

03/02/2025, 14:53

Conclusos para despacho

30/01/2025, 07:54

Decorrido prazo de FERNANDA SANTAMARIA DIAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 00:15

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 14:53

Decisão

•22/11/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: RAFAEL DIAS ALMEIDA e outros Executado: IGOR DE SOUZA SILVA Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0803442-32.2024.8.20.5121 Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ajuizada por RAFAEL DIAS ALMEIDA e FERNANDA SANTAMARIA DIAS em face de IGOR DE SOUZA SILVA, pelos motivos alegados na inicial. Recebido e autuado o pedido, após ser intimado para fazer prova nos autos dos elementos que evidenciem os pressupostos legais para concessão da gratuidade ou adimplir as custas, a parte exequente manteve-se inerte. Decisão indeferindo o pedido de justiça gratuita e determinando a intimação da parte exequente para realizar o devido recolhimento das custas judiciais. Decorrido o prazo legal, nada foi acrescentado aos autos. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, infere-se que a parte exequente, mesmo após ser devidamente intimada para recolher as custas judiciais, nada acrescentou aos autos, conforme comprova a Certidão do ID nº140733660. Assim, cabível o indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante dispõe a redação dos artigos 290 e 485, I, ambos do Código de Processo Civil: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial;" Nelson Nery Junior ao comentar sobre o artigo 257 (CPC/73), em seu Código de Processo Civil comentado, 9ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, preleciona: "O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162, § 1º)". Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 290 e 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Dou esta por publicada. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos digitais. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

07/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Decorrido prazo de FERNANDA SANTAMARIA DIAS em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA SANTAMARIA DIAS em 13/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FERNANDA SANTAMARIA DIAS em 22/01/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

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