Execução Fiscal 0815626-45.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.743,82

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO SANTA FE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 14:43

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2025, 20:03

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2025, 09:58

Juntada de certidão

10/07/2025, 09:42

Juntada de certidão

10/07/2025, 09:36

Outras Decisões

22/06/2025, 11:22

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

12/03/2025, 09:36

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:04

Todas as movimentações(36)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 14:43

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 20:02

Despacho

•05/08/2025, 22:04

05/11/2025, 20:03

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2025, 09:58

Juntada de certidão

10/07/2025, 09:42

Juntada de certidão

10/07/2025, 09:36

Outras Decisões

22/06/2025, 11:22

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

12/03/2025, 09:36

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO SANTA FE LTDA ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do Artigo 203, § 4.º, do CPC, abro vista dos autos à parte exequente para se manifestar sobre a diligência positiva, ID 135553320, e requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. PARNAMIRIM/RN, 6 de fevereiro de 2025. AUCIBELLI SILVA DOS SANTOS Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo n.º 0815626-45.2023.8.20.5124 - [ISS/ Imposto sobre Serviços]

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:06

Juntada de ato ordinatório

06/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO SANTA FE LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO SANTA FE LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:07

Juntada de diligência

06/11/2024, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 08:09

Juntada de documento de comprovação

05/08/2024, 11:56

Juntada de certidão

29/04/2024, 09:50

Juntada de certidão

18/03/2024, 08:31

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO SANTA FE LTDA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO SANTA FE LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 15:43

Juntada de certidão

15/01/2024, 15:48

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2024, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 15:27

Outras Decisões

25/09/2023, 09:19

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:55

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 08:55

Decisão

•22/06/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:05

Decisão

•25/09/2023, 09:19