Execução Fiscal 0003723-75.2004.8.20.0124 - TJRN

Execução Fiscal 0003723-75.2004.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 02/02/2024

07/02/2024, 16:59

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:19

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0003723-75.2004.8.20.0124 Polo ativo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado(s): Polo passivo JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DO TEMA 566 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESPS N.º 1.340.553/RS, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. PRAZO

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0003723-75.2004.8.20.0124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 30-10-2023 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM RECORRIDO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0003723-75.2004.8.20.0124 Cuida-se de recurso especial (Id. 20219500) interposto com fundamento no art. 102, III, “a” e “c”, da Constituição Federal (CF). O acórdão proferido no julgamento da apelação cível restou assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCO

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0003723-75.2004.8.20.0124 Polo ativo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado(s): Polo passivo JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. PRAZO EX LEGE QUE SE INICIA COM A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS OU À NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. LAPSO TEM

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0003723-75.2004.8.20.0124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 25-04-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/01/2023, 07:12

Juntada de certidão

26/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:05

Documentos

Acórdão

•07/11/2023, 09:05

Decisão

•27/07/2023, 16:39

—

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/02/2024

Recebidos os autos

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de recurso de apelação

Expedição de Outros documentos.

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