Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800221-90.2024.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZA ALVES DA SILVA

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CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN MENESES DA SILVA

OAB/RN 13754·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LUIZA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

RETINA OFTALMOLOGIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de RETINA OFTALMOLOGIA LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 08:22

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 08:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de RETINA OFTALMOLOGIA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:11

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:20

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:54

Todas as movimentações(134)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de RETINA OFTALMOLOGIA LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:21

Despacho

•19/02/2026, 17:11

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legal

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25/03/2026, 08:22

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 08:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de RETINA OFTALMOLOGIA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:11

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:20

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:50

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 21:15

Juntada de documento de comprovação

12/11/2025, 08:08

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 08:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 14:51

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 22:37

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 16:53

Conclusos para despacho

22/10/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:20

Publicado Intimação em 14/10/2025.

18/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

18/10/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 08:46

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:26

Conclusos para despacho

15/08/2025, 07:23

Decorrido prazo de LUIZA ALVES DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:38

Juntada de devolução de mandado

21/07/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 19:24

Conclusos para despacho

30/05/2025, 07:15

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:34

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:08

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:55

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:02

Juntada de intimação de pauta

08/04/2025, 08:40

Recebidos os autos

08/04/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800221-90.2024.8.20.5137, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 18-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de fevereiro de 2025.

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/01/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 08:45

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de recurso inominado

21/11/2024, 18:21

Juntada de diligência

07/11/2024, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:25

Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2024, 10:38

Julgado procedente o pedido

04/11/2024, 10:38

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:04

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de contestação

13/08/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:14

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 14:13

Juntada de laudo pericial

22/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de LUIZA ALVES DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:24

Juntada de devolução de mandado

05/07/2024, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:15

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:02

Juntada de outros documentos

14/06/2024, 13:57

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:00

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:40

Juntada de documento de comprovação

16/02/2024, 10:19

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:34

Conclusos para decisão

02/02/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:16

Nomeado perito

01/02/2024, 17:54

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:44

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:01

Despacho

•24/11/2025, 11:50

Decisão

•11/11/2025, 14:51

Despacho

•22/10/2025, 16:53

Despacho

•10/10/2025, 08:46

Despacho

•09/10/2025, 14:26

Despacho

•18/07/2025, 19:24

Despacho

•23/04/2025, 12:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2025, 10:15

Documento de Comprovação

•10/04/2025, 10:15

Documento de Comprovação

•10/04/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:02

Acórdão

•05/03/2025, 20:33

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:21

Despacho

•19/02/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:01

Despacho

•24/11/2025, 11:50

Decisão

•11/11/2025, 14:51

Despacho

•22/10/2025, 16:53

Despacho

•10/10/2025, 08:46

Despacho

•09/10/2025, 14:26

Despacho

•18/07/2025, 19:24

Despacho

•23/04/2025, 12:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2025, 10:15

Documento de Comprovação

•10/04/2025, 10:15

Documento de Comprovação

•10/04/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:02

Acórdão

•05/03/2025, 20:33

Despacho

•04/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:17

Sentença

•04/11/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:13

Decisão

•17/06/2024, 10:15

Despacho

•23/03/2024, 10:04

Despacho

•02/02/2024, 10:34

Decisão

•01/02/2024, 17:54