Cumprimento de sentença 0806464-89.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.205,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

DIET & FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GILBERTO BEZERRA

CPF

Autor

JOZAILTON DE LIMA CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HYSAAC MANUEL SPENCER SOBREIRA BATISTA

OAB/RN 4440·CPF·Representa: Autor

WANDERSON SILVA AZEVEDO

OAB/RN 10185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 29/01/2026

23/02/2026, 09:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

01/02/2026, 13:30

Decorrido prazo de JOZAILTON DE LIMA CORDEIRO em 29/01/2026 06:01.

30/01/2026, 00:58

Publicado Intimação em 28/01/2026.

29/01/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

29/01/2026, 23:05

Homologada a Transação

29/01/2026, 17:58

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 14:19

Juntada de certidão

29/01/2026, 14:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

28/01/2026, 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2026 09:30, 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

28/01/2026, 16:30

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2026 09:30, 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

28/01/2026, 16:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 13:35

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 29/01/2026

23/02/2026, 09:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

01/02/2026, 13:30

Decorrido prazo de JOZAILTON DE LIMA CORDEIRO em 29/01/2026 06:01.

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 17:58

Despacho

•23/01/2026, 17:00

30/01/2026, 00:58

Publicado Intimação em 28/01/2026.

29/01/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

29/01/2026, 23:05

Homologada a Transação

29/01/2026, 17:58

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 14:19

Juntada de certidão

29/01/2026, 14:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

28/01/2026, 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2026 09:30, 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

28/01/2026, 16:30

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2026 09:30, 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

28/01/2026, 16:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 13:35

Decorrido prazo de GILBERTO BEZERRA em 26/01/2026 09:51.

27/01/2026, 00:46

Decorrido prazo de DIET & FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 26/01/2026 09:51.

27/01/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:23

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2026 09:30, 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

26/01/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:00

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:50

Expedição de Intimação.

09/01/2026, 12:58

Expedição de Intimação.

09/01/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 10:51

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2025, 22:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2025, 21:22

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 20:58

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 08:05

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 09:37

Conclusos para decisão

27/10/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 09:24

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:40

Juntada de certidão

24/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2025, 22:24

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 05:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:15

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:19

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 07:56

Juntada de certidão

19/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2025, 14:57

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 21:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 03:36

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão

17/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 08:31

Outras Decisões

02/07/2025, 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2025, 11:38

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:33

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:49

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/05/2025, 09:56

Recebidos os autos

13/05/2025, 08:14

Juntada de intimação de pauta

13/05/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806464-89.2024.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 13-03-2025 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 13/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de fevereiro de 2025.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806464-89.2024.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 18-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de fevereiro de 2025.

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:53

Juntada de ato ordinatório

05/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado

04/11/2024, 22:37

Decorrido prazo de HYSAAC MANUEL SPENCER SOBREIRA BATISTA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2024, 09:12

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:23

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:30

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de procuração

25/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2024, 22:42

Juntada de certidão

16/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:34

Julgado procedente em parte do pedido

10/09/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 07:48

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 11:59

Juntada de certidão

04/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:00

Juntada de ato ordinatório

30/08/2024, 09:59

Juntada de certidão

30/08/2024, 09:58

Juntada de certidão

27/06/2024, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:27

Não Concedida a Medida Liminar

07/05/2024, 10:05

Conclusos para decisão

07/05/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 08:06

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 15:53

Despacho

•08/01/2026, 11:05

Despacho

•08/01/2026, 10:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 21:22

Despacho

•19/11/2025, 20:58

Despacho

•06/11/2025, 09:37

Despacho

•27/10/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:39

Despacho

•22/09/2025, 07:56

Despacho

•29/07/2025, 11:33

Petição

•04/07/2025, 08:31

Decisão

•02/07/2025, 07:58

Petição

•11/06/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:47

Todos os documentos(26)

Sentença

•29/01/2026, 17:58

Despacho

•23/01/2026, 17:00

Despacho

•08/01/2026, 11:05

Despacho

•08/01/2026, 10:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 21:22

Despacho

•19/11/2025, 20:58

Despacho

•06/11/2025, 09:37

Despacho

•27/10/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:39

Despacho

•22/09/2025, 07:56

Despacho

•29/07/2025, 11:33

Petição

•04/07/2025, 08:31

Decisão

•02/07/2025, 07:58

Petição

•11/06/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 09:56

Acórdão

•04/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:52

Sentença

•08/10/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:29

Petição

•10/09/2024, 14:34

Sentença

•10/09/2024, 08:43

Despacho

•05/09/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:59

Decisão

•07/05/2024, 10:05

Despacho

•25/04/2024, 08:06