Procedimento Comum Cível 0800865-13.2021.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 30.532,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 17/04/2025

03/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 07:59

Homologada a Transação

28/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:32

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FABIO JUNIOR DO NASCIMENTO REU: MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista pedido de suspensão do feito pelo requerido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) Processo Nº 0800865-13.2021.8.20.5113 [Prescrição e Decadência] intime-se a parte autora para, querendo, se manifeste em 10(dez) dias. AREIA BRANCA, 1 de março de 2025 (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) GLASDTON DE OLIVEIRA BEZERRA Chefe de Secretaria

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:36

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

03/05/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 17/04/2025

03/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 07:59

Homologada a Transação

28/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:32

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FABIO JUNIOR DO NASCIMENTO REU: MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista pedido de suspensão do feito pelo requerido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) Processo Nº 0800865-13.2021.8.20.5113 [Prescrição e Decadência] intime-se a parte autora para, querendo, se manifeste em 10(dez) dias. AREIA BRANCA, 1 de março de 2025 (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) GLASDTON DE OLIVEIRA BEZERRA Chefe de Secretaria

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:36

Juntada de ato ordinatório

01/03/2025, 07:55

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:10

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800865-13.2021.8.20.5113. AUTOR: FABIO JUNIOR DO NASCIMENTO REU: MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA DECISÃO Ao compulsar os autos, verifico que o IRDR definido no processos de nº 0805069-79.2022.8.20.0000 foi julgado sob o nº 09 no TJRN, fixando a seguinte tese: 1) É inadmissível incluir o reconhecimento da prescrição no rol dos pedidos formulados na Ação. 2) Prescrição, quando há, fulmina o exercício do direito de Ação. Ausente, no caso, o interesse processual do Autor. 3) Necessidade de exame da relação de direito material quando do reconhecimento da falta de interesse processual ou de agir, sendo inútil, na espécie, extinguir o processo sem resolução do mérito. Improcedência do pedido. 4) Prejudicada a análise das questões alusivas à alegada inexigibilidade da dívida; exclusão do registro no cadastro "Serasa Limpa Nome"; e pretensão indenizatória por danos morais. Sucumbência exclusiva da parte autora". Nesses termos, havendo o julgamento da controvérsia, determino a retirada da suspensão do presente feito. Dando continuidade ao feito, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicar interesse na realização de audiência de instrução ou produção de provas adicionais, devendo especificar e justificar a necessidade da prova. Caso as partes desejem indicar testemunhas a serem ouvidas, deverão fazê-los no prazo de 15 (quinze) dais, devendo o rol de testemunhas conter o que dispõe o art. 450 do CPC, bem como a sua intimação deverá obedecer o disposto no art. 455 do CPC, cabendo aos advogados das partes informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada. O silêncio será interpretado como opção da parte pelo julgamento do processo conforme o estado do processo. Após, venham-me os autos conclusos para Sentença. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, 06 de fevereiro de 2025. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2025, 14:31

Outras Decisões

06/02/2025, 12:19

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805069-79.2022.8.20.0000

15/01/2024, 22:45

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:15

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

08/11/2022, 11:37

Conclusos para decisão

17/10/2022, 09:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

15/10/2022, 19:00

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:51

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:51

Audiência conciliação realizada para 31/03/2022 15:30 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

12/04/2022, 13:48

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

12/04/2022, 09:28

Conclusos para decisão

11/04/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 08:47

Juntada de Petição de substabelecimento

28/03/2022, 09:27

Juntada de Petição de contestação

23/03/2022, 21:00

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DO NASCIMENTO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:14

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de mandado

22/02/2022, 11:17

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 01:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:20

Audiência conciliação designada para 31/03/2022 15:30 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

27/01/2022, 10:17

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:19

Outras Decisões

11/10/2021, 01:43

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:45

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 15:44

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 07:55

Outros documentos

•07/02/2025, 14:26

Outros documentos

•07/02/2025, 14:26

Decisão

•06/02/2025, 12:19

Decisão

•15/01/2024, 22:45

Outros documentos

•20/06/2023, 10:15

Decisão

•15/10/2022, 19:00

Decisão

•11/10/2021, 01:43

Documento de Comprovação

•22/06/2021, 15:44

Documento de Comprovação

•22/06/2021, 15:44

Documento de Comprovação

•22/06/2021, 15:44