Execução Fiscal 0803800-90.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.565,54

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 16/09/2025

19/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:33

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/07/2025, 11:06

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 20:24

Juntada de documento de comprovação

05/02/2025, 08:31

Publicado Intimação em 05/02/2024.

29/11/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

29/11/2024, 04:22

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:53

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 16/09/2025

19/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:33

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/07/2025, 11:06

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 20:24

Juntada de documento de comprovação

05/02/2025, 08:31

Publicado Intimação em 05/02/2024.

29/11/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

29/11/2024, 04:22

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:14

Juntada de outros documentos

12/07/2024, 09:10

Juntada de outros documentos

10/07/2024, 08:59

Juntada de outros documentos

08/07/2024, 10:04

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 08:49

Outras Decisões

21/06/2024, 14:08

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 20:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803800-90.2021.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA DECISÃO Permanecendo inalteradas as circunstâncias fáticas que fundamentaram a decisão agravada, mantenho o referido ato judicial por seus próprios fundamentos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Intime-se o Município de Parnam

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:53

Outras Decisões

20/11/2023, 10:10

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

12/04/2023, 16:04

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803800-90.2021.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, em face dos sócios não indicados na CDA, o redirecionamento da execução depende da demonstração de que agiram com excesso de poderes, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:31

Outras Decisões

14/01/2023, 16:27

Conclusos para decisão

30/08/2022, 11:50

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:56

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 18:51

Juntada de certidão

18/07/2022, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 14:59

Juntada de Petição de diligência

18/05/2022, 14:59

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 11:17

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2021, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 11:55

Outras Decisões

17/04/2021, 17:04

Conclusos para despacho

08/04/2021, 13:58

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 13:57

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 11:06

Despacho

•17/02/2025, 20:24

Despacho

•21/06/2024, 14:08

Decisão

•20/11/2023, 10:10

Decisão

•14/01/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 18:51

Decisão

•17/04/2021, 17:04