Execução Fiscal 0816515-82.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 55.332,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BONILHA LOPES

OAB/RN 20371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

NILZA FERREIRA BARROSO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BONILHA LOPES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 05:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2026, 16:02

Juntada de documento de comprovação

22/01/2026, 09:48

Decorrido prazo de NILZA FERREIRA BARROSO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:02

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:54

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:13

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BONILHA LOPES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 05:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 18:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 16:02

25/02/2026, 07:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2026, 16:02

Juntada de documento de comprovação

22/01/2026, 09:48

Decorrido prazo de NILZA FERREIRA BARROSO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:02

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:54

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2025, 20:39

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 15:03

Juntada de ato ordinatório

07/11/2025, 15:03

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: NILZA FERREIRA BARROSO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Primeira Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, s/n Cidade Alta, Natal - RN EXECUÇÃO FISCAL Nº 0816515-82.2020.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal na qual a parte exequente vem requerer a suspensão do feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com base nos artigos 313, do CPC, a fim de realizar diligências administrativas. Com efeito, em relação à suspensão da execução do processo, dispõe o artigo 313, do Código de Processo Civil: "Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;" (...) Em sendo assim, defiro o pedido de suspensão do curso da execução pelo prazo requerido, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Exequente, para que requeira as providências que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, à conclusão. Cumpra-se. Natal/RN, 28 de janeiro de 2025. Francimar Dias Araújo da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0

28/01/2025, 20:41

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:36

Decorrido prazo de NILZA FERREIRA BARROSO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:48

Conclusos para decisão

05/12/2024, 08:38

Juntada de certidão

05/12/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 12:34

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:11

Juntada de certidão

11/11/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 19:34

Juntada de certidão

18/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:33

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 11:11

Juntada de diligência

06/05/2024, 11:11

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 17:57

Juntada de termo

09/11/2023, 10:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/11/2023, 10:12

Juntada de recibo (sisbajud)

06/11/2023, 10:11

Juntada de termo

06/11/2023, 10:09

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:20

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:17

Juntada de aviso de recebimento

28/06/2021, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 17:54

Concedida a Medida Liminar

18/05/2020, 09:22

Conclusos para despacho

14/05/2020, 12:35

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 12:35

Documento de Comprovação

•11/02/2026, 16:02

Petição

•14/11/2025, 09:50

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 09:50

Sentença

•13/11/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:03

Decisão

•28/01/2025, 20:41

Despacho

•10/12/2024, 12:48

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 08:37

Despacho

•19/11/2024, 12:34

Decisão / Despacho

•11/11/2024, 08:10

Despacho

•18/10/2024, 19:34

Decisão

•18/05/2020, 09:22