Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0862036-45.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 29.888,82

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

VILMA LUCIA PIMENTEL

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVA

OAB/RN 12726·CPF·Representa: Autor

ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 42713·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

VILMA LUCIA PIMENTEL

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:24

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 11:00

Expedição de Intimação.

09/04/2026, 11:00

Expedição de Intimação.

09/04/2026, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 10:35

Juntada de certidão

18/03/2026, 11:56

Conclusos para decisão

24/02/2026, 07:56

Recebidos os autos

24/02/2026, 07:54

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

10/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:50

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:24

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:15

09/04/2026, 11:00

Expedição de Intimação.

09/04/2026, 11:00

Expedição de Intimação.

09/04/2026, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 10:35

Juntada de certidão

18/03/2026, 11:56

Conclusos para decisão

24/02/2026, 07:56

Recebidos os autos

24/02/2026, 07:54

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

10/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/12/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

21/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:21

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:17

Juntada de certidão

16/06/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 22:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/06/2025, 17:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/06/2025, 17:47

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

22/04/2025, 04:59

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

22/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 19:24

Conclusos para despacho

08/04/2025, 22:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2025, 21:46

Juntada de intimação de pauta

08/04/2025, 13:56

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0862036-45.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 18-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de fevereiro de 2025.

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/01/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 05:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 07:11

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 07:09

Juntada de Petição de recurso inominado

20/09/2024, 23:00

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2024, 12:15

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:40

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:30

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:52

Decorrido prazo de VILMA LUCIA PIMENTEL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 04:12

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:00

Julgado improcedente o pedido

11/04/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de alegações finais

29/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de contestação

26/02/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:43

Conclusos para despacho

26/10/2023, 21:26

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 21:26

Decisão / Despacho

•16/06/2025, 22:12

Decisão

•12/06/2025, 17:47

Despacho

•11/04/2025, 19:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 21:46

Acórdão

•05/03/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 07:09

Sentença

•06/08/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:52

Outros documentos

•26/04/2024, 00:01

Sentença

•11/04/2024, 17:08

Despacho

•22/11/2023, 16:43