Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0320850-21.2010.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): FRANCISCA RODRIGUES DE CARVALHO e outros (4) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 162.407,10 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de fevereiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário(a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 10070111113900000000013005017 Despacho Despacho 10072115254800000000013005020 Citação Citação 10072713484000000000013005022 Citação Citação 10072713502600000000013005025 Citação Citação 10072714063600000000013005027 Citação Citação 10072714091700000000013005030 Citação Citação 10072714111100000000013005033 Outros documentos Outros documentos 10082611324000000000013005035 Outros documentos Outros documentos 10082612002500000000013005039 Outros documentos Outros documentos 10082616355500000000013005042 Outros documentos Outros documentos 10090213310600000000013005045 Outros documentos Outros documentos 10092011123400000000013005048 Petição Petição 10100609032000000000013005051 Petição Petição 10100609032000000000013005054 Outros documentos Outros documentos 10102112442500000000013005057 Outros documentos Outros documentos 10102112575300000000013005062 Outros documentos Outros documentos 10111214283500000000013005067 Outros documentos Outros documentos 10111214525200000000013005072 Outros documentos Outros documentos 10112308490300000000013005076 Outros documentos Outros documentos 13071116152900000000013005081 Outros documentos Outros documentos 13082010142700000000013005085 Certidão Certidão 13082107200100000000013005086 Outros documentos Outros documentos 13091213401800000000013005090 Outros documentos Outros documentos 13091213415800000000013005092 Certidão Certidão 15111713083000000000013005096 Certidão Certidão 17120821490800000000013005099 Despacho Despacho 18091411454141800000024678390 Intimação Intimação 18091411454141800000024678390 Certidão Certidão 19081314331874400000046235577 Petição Petição 20020617160845600000051240944 CDA_OTAVIO Documento de Comprovação 20020617160875800000051240945 Extrato - Comercial Amazonense Ltda Documento de Comprovação 20020617160906800000051240946 Petição Petição 20110501510600000000059854354 Petição Petição 20110501510600000000059854355 Decisão Decisão 21082312583395000000060560484 Intimação Intimação 21082312583395000000060560484 Petição Petição 21101511534510200000070843833 Petição Petição 21101511534563100000070843834 Certidão Certidão 22072011442888500000081292474 0320850-21.2010.8.20.0001 cda Outros documentos 22072011443161300000081292495 0320850-21.2010.8.20.0001 sisbajud protocolo Outros documentos 22072011443179000000081295225 Certidão Certidão 22072509025903100000081484321 0320850-21.2010.8.20.0001 sisbajud parcial Outros documentos 22072509025924600000081484325 Intimação Intimação 21082312583395000000060560484 Petição Petição 22081221300018500000082262478 0320850-21.2010.8.20.0001- TRANSFERENCIA DE VALORES + OJ Petição 22081221300035700000082262482 INFOSEG Documento de Comprovação 22081221300054500000082262483 Decisão Decisão 23020212183686500000089465653 Certidão Certidão 23050510375806300000094082189 INFOSEG/NOVO ENDEREÇO - Comercial Amazonense Ltda - Exepedir mandado de intimação Termo 23071209201047100000097219684 Certidão Certidão 23071209221024200000097251348 Citação Citação 23100907495303600000102017290 Certidão Certidão 23120922413989000000105347056 Intimação Intimação 24022912120492300000108857318 Petição Petição 24040315155021900000110498672 Citação por edital Petição 24040315155027200000110498673 Informação - atualização do cadastro Certidão 24061917012090800000115996212 Decisão Decisão 24121012292087600000128797145
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOAO DE CARVALHO CPF: 011.663.524-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do