Execução Fiscal 0810622-13.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.339,35

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO PAES

OAB/RN 5346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DAVID JONATHAS SANTIAGO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2026.

22/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

22/05/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 07:09

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 22:02

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/07/2025, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2025, 19:36

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/06/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:58

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:53

Todas as movimentações(59)

Publicado Intimação em 19/05/2026.

22/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

22/05/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 15:14

Documento de Comprovação

•23/09/2025, 12:56

15/05/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 07:09

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 22:02

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/07/2025, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2025, 19:36

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/06/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:58

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:56

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição incidental

08/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO(A): DAVID JONATHAS SANTIAGO DA SILVA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Primeira Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, s/n Cidade Alta, Natal - RN EXECUÇÃO FISCAL Nº 0810622-13.2020.8.20.5001 Trata-se de Execução Fiscal na qual a Parte Executada, após intimada da penhora, opôs Embargos à Execução Fiscal, tendo, todavia, anexado a respectiva petição inicial e documentos que a acompanham aos autos virtuais da presente Ação Executiva, conforme ID 138247850 a 138247866. Ocorre que, é cediço que os Embargos à Execução Fiscal se trata de ação autônoma, devendo ser proposto em obediência às regras processuais próprias, atendendo aos requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC1, estando, todavia, umbilicalmente conectados à execução que lhe deu origem, tanto que, uma vez intentados, suspendem a tramitação desta. Por outro lado, afigura-se demasiado apego às formas e ofensa ao princípio da razoabilidade e economia processual extinguir prematuramente a ação de embargos sem antes oportunizar ao Embargante a adequação necessária ao caso concreto. Em sendo assim, determino a intimação da Parte Embargante, por seus advogados, para que promovam o cadastramento dos Embargos à Execução Fiscal de ID 138247850 a 138247866, na forma de processo eletrônico junto ao sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE, vinculando sua distribuição à presente Execução Fiscal. Em seguida, retornem-se os presentes autos à conclusão. Cumpra-se. Natal/RN, 15 de janeiro de 2025. Francimar Dias Araújo da Silva Juiza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 16:28

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:41

Juntada de diligência

23/10/2024, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 13:53

Juntada de termo

22/04/2024, 12:33

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/04/2024, 10:28

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

16/04/2024, 10:32

Juntada de recibo (sisbajud)

11/04/2024, 15:38

Juntada de termo

07/03/2024, 10:23

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:56

Decorrido prazo de DAVID JONATHAS SANTIAGO DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:53

Juntada de entregue (ecarta)

05/11/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 09:04

Juntada de termo

10/07/2023, 15:54

Outras Decisões

11/04/2023, 18:23

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 07:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/11/2022, 19:11

Conclusos para decisão

04/11/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/11/2022, 07:01

Determinada a quebra do sigilo telemático

12/09/2022, 19:34

Conclusos para decisão

12/09/2022, 16:59

Juntada de certidão

29/04/2021, 07:59

Juntada de certidão

28/04/2021, 08:44

Juntada de diligência

28/04/2021, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 17:33

Outras Decisões

30/03/2020, 16:07

Outras Decisões

28/03/2020, 17:44

Conclusos para despacho

19/03/2020, 20:29

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 20:28

Despacho

•05/08/2025, 22:02

Despacho

•05/06/2025, 17:58

Despacho

•11/03/2025, 18:56

Despacho

•15/01/2025, 16:28

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 15:51

Decisão

•11/04/2023, 18:23

Decisão

•04/11/2022, 19:11

Decisão

•12/09/2022, 19:34

Decisão

•30/03/2020, 16:07