Apelação Cível 0804838-70.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

ANTONIO LOPES FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

ANTONIO LOPES FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:22

Recurso Especial não admitido

30/09/2022, 11:45

Conclusos para decisão

25/08/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:44

Juntada de intimação

09/06/2022, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

06/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de recurso especial

30/05/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2022, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2022, 16:29

Todas as movimentações(41)

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:22

Recurso Especial não admitido

30/09/2022, 11:45

Conclusos para decisão

25/08/2022, 07:29

Documentos

DECISÃO

•22/03/2023, 17:30

DECISÃO

•30/09/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:44

Juntada de intimação

09/06/2022, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

06/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de recurso especial

30/05/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2022, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/03/2022, 15:58

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2022, 15:28

Conclusos para decisão

14/11/2021, 10:34

Juntada de certidão

14/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 11:33

Conclusos para decisão

02/06/2021, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/05/2021, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

21/05/2021, 20:38

Incluído em pauta para 18/05/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

06/05/2021, 14:07

Pedido de inclusão em pauta

05/05/2021, 20:41

Conclusos para despacho

05/10/2020, 11:35

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 20:55

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 11:19

Conclusos para decisão

17/02/2020, 15:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/02/2020, 15:04

Determinação de redistribuição por prevenção

30/01/2020, 08:17

Recebidos os autos

16/01/2020, 11:52

Conclusos para despacho

16/01/2020, 11:52

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 11:52

ACÓRDÃO

•25/04/2022, 09:47

DESPACHO

•14/07/2021, 11:33

ACÓRDÃO

•24/05/2021, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2020, 11:19

DESPACHO

•30/01/2020, 08:17

SENTENÇA

•04/12/2018, 21:01

DESPACHO

•23/03/2018, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2017, 16:49

DESPACHO

•27/03/2017, 17:10

DECISÃO

•23/09/2016, 15:32

DESPACHO

•11/07/2016, 17:59

DESPACHO

•25/04/2016, 17:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/03/2016, 09:20

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•22/03/2023, 17:30

DECISÃO

•30/09/2022, 11:45

ACÓRDÃO

•25/04/2022, 09:47

DESPACHO

•14/07/2021, 11:33

ACÓRDÃO

•24/05/2021, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2020, 11:19

DESPACHO

•30/01/2020, 08:17

SENTENÇA

•04/12/2018, 21:01

DESPACHO

•23/03/2018, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2017, 16:49

DESPACHO

•27/03/2017, 17:10

DECISÃO

•23/09/2016, 15:32

DESPACHO

•11/07/2016, 17:59

DESPACHO

•25/04/2016, 17:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/03/2016, 09:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/03/2016, 09:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/03/2016, 09:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/03/2016, 09:20