Ação Penal - Procedimento Sumário 0860199-52.2023.8.20.5001 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0860199-52.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS De ordem do Exmo. Dr. FRANCISCO GABRIEL MAIA NETO, MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - [Leve] nº 0860199-52.2023.8.20.5001, em desfavor de ANA CLARA ALVES DA SILVA, brasileira, nascida em 23/04/2000, filha de Sany Alves, inscrita no CPF sob o n.º 710.195.974-10, com último endereço na Rua Evilásio de Macedo, n.º 154, Pajuçara, Natal/RN; E, como esteja a acusada em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente, cita-a pelo presente, de acordo com o art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, situado à Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 1º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no artigos 129, caput, e 147, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, cometido em 5 de fevereiro de 2023, por volta das 13h00min, na Rua Evilásio de Macedo, n.º 140, Pajuçara, nesta capital, e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública, sob pena de revelia (art. 367, CPP). DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 7 de fevereiro de 2025. Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado de ordem do MM. Juiz de Direito. CLEANA ROCHA CAVALCANTI Servidora

10/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANY ALVES em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2026 10:30, 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2026 10:30, 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Expedição de Mandado.

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2026 10:30, 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2025 10:15, 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2025 10:15, 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SANY ALVES em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(108)