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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz

Partes do Processo

JOSE FREIRE DE AMORIM NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FREIRE DE AMORIM NETO.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE AMORIM NETO em 18/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(46)