Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0022244-25.1999.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Master Pan Ltda e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 675,08 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20102219572920500000059454396 Despacho Despacho 20102219572939100000059454397 Despacho Despacho 20102219572975600000059454598 Petição Petição 20102219573005700000059454599 Despacho Despacho 20102219573022000000059454600 Despacho Despacho 20102219573046200000059454601 Despacho Despacho 20102219573169200000059454602 Petição Petição 20102219573188200000059454603 Despacho Despacho 20102219573209900000059454604 Despacho Despacho 20102219573239000000059454605 Despacho Despacho 20102219573260100000059454606 Outros documentos Outros documentos 20102219573280200000059454607 Certidão Certidão 21020914103195000000062503725 Certidão Certidão 21020914152789300000062503729 Mandado Proc. 0022244591998 Celia Maria do Nascimento Devolução de Mandado 21020914152803700000062504158 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21020914165342400000062504166 Intimação Intimação 21020914165342400000062504166 Petição Petição 21021209204466400000062640307 PETIÇÃO Petição 21021209204487100000062640308 contrato Outros documentos 21021209204512200000062640310 contrato (1) Outros documentos 21021209204546100000062640311 CADASTRO Outros documentos 21021209204575100000062640312 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21021209204608200000062640313 Certidão Certidão 21051010524053700000065529242 Despacho Despacho 21111216532383000000072115119 Citação Citação 22080407594560200000082014481 Diligência Diligência 22101817143531200000085734644 Intimação Intimação 23020313391063300000089549089 Petição Petição 23021514523403900000090123437 Extrato Documento de Comprovação 23021514523420600000090123438 Despacho Despacho 23022712211328100000090510945 Certidão Certidão 23042412174750900000093528449 Certidão Certidão 23060514223931800000095562484 0022244-25.1999.8.20.0001 MASTER Outros documentos 23060514223946700000095562485 Intimação Intimação 23060514223931800000095562484 Petição Petição 23070313254613000000096807164 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23070313254628300000096807167 Penhora Penhora 23092719201047600000101457615 Diligência Diligência 23102809035211000000103121248 Intimação Intimação 24012908473275700000107084019 Certidão Certidão 24042916033662000000112553848 Despacho Despacho 24043011024126300000112578775 Petição Petição 24051017115946700000113369679 Decisão Decisão 24052815321946900000114480431
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CREUZA CESARIO DA CRUZ, CPF: 837.391.574-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do