Execução Fiscal 0824303-60.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0824303-60.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0824303-60.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCA DE SOUZA DANTAS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.406,30 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de fevereiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122412192200000000001259033 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122412192200000000001259034 Petição Inicial Petição Inicial 14122412192200000000001259032 Decisão Decisão 16081110394234300000006057352 Petição Petição 16082916582000000000007015930 Carta de citação Carta 16092317201968700000007347623 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117101710600000008613133 Citação Citação 18090409333999200000030549524 Diligência Diligência 18102317584554100000032967769 Diligência Diligência 18120917034732700000034161916 Citação Citação 19050209311570700000041194708 MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA/ARRESTO, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO, REGISTRO E REMOÇÃO DE BENS Diligência 19051312483847200000041463081 Certidão Certidão 22060311220368100000079205661 Certidão Certidão 23041215320181000000093027534 INF francisca Outros documentos 23041215320228000000093028364 Citação Citação 23041410034212500000093028389 Certidão Certidão 23041710223619200000093226807 Certidão Certidão 23072012105680300000097674409 Certidão Certidão 23080914111186800000098707772 0824303-60.2014 ar Aviso de recebimento 23080914111200200000098707777 Citação Citação 23111409045916300000103913527 Diligência Diligência 24011219261772900000106383783 Intimação Intimação 24031411464890800000109720279 Petição Petição 24031511503603300000109805114 Decisão Decisão 24072218032027000000118268456 Intimação Intimação 24072218032027000000118268456 Certidão Certidão 24121210032394900000129193105 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCA DE SOUZA DANTAS CPF: 465.609.554-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Todas as movimentações(47)