Procedimento Comum Cível 0800478-89.2025.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.050,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAQUEL AMORIM MAGALHAES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de FERNANDA FAGUNDES DE MELO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:33

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:42

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 04:25

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:09

Expedição de Intimação.

16/10/2025, 13:41

Expedição de Intimação.

16/10/2025, 13:41

Expedição de Intimação.

16/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 23:06

Determinada Requisição de Informações

14/10/2025, 21:18

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:27

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de RAQUEL AMORIM MAGALHAES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de FERNANDA FAGUNDES DE MELO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:33

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:42

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 04:25

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:09

Expedição de Intimação.

16/10/2025, 13:41

Expedição de Intimação.

16/10/2025, 13:41

Expedição de Intimação.

16/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 23:06

Determinada Requisição de Informações

14/10/2025, 21:18

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 14:03

Decorrido prazo de FERNANDA FAGUNDES DE MELO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de FERNANDA FAGUNDES DE MELO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de FERNANDA FAGUNDES DE MELO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA KARINA SOUZA SILVA DE FARIAS REU: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o(s) réu(s) alegou(aram) matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou(aram) documentos à(s) contestação(ões), INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). Ceará-Mirim/RN, 19 de março de 2025. LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato (84) 3673-9410 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0800478-89.2025.8.20.5102

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de contestação

19/03/2025, 12:40

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:33

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 01:50

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANA KARINA SOUZA SILVA DE FARIAS Requerido(a): MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800478-89.2025.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial e defiro o pedido de justiça gratuita. Considerando que, em casos como o dos autos, a possibilidade de composição amigável é muito remota e tendo em vista o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, o que não impede a homologação de eventual acordo firmado entre as partes ou a designação de audiência de conciliação a requerimento destas. Assim sendo, cite-se a parte requerida para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, I, do CPC), com a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Atribuo a esta DECISÃO força de CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANA KARINA SOUZA SILVA DE FARIAS Requerido(a): MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800478-89.2025.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial e defiro o pedido de justiça gratuita. Considerando que, em casos como o dos autos, a possibilidade de composição amigável é muito remota e tendo em vista o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, o que não impede a homologação de eventual acordo firmado entre as partes ou a designação de audiência de conciliação a requerimento destas. Assim sendo, cite-se a parte requerida para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, I, do CPC), com a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Atribuo a esta DECISÃO força de CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA KARINA SOUZA DE FARIAS.

18/02/2025, 11:36

Recebida a emenda à inicial

18/02/2025, 11:36

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:46

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 03:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANA KARINA SOUZA SILVA DE FARIAS Requerido(a): MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA DECISÃO Nos termos do art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil, "A petição inicial indicará: […] II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu". No caso em apreço, entendo não preenchidos todos os referidos requisitos, tendo em vista que a petição inicial não informa a profissão da parte autora, qualificando-a como desempregada. Ocorre que desempregada é uma condição da pessoa que se encontra sem emprego, não podendo ser confundida com profissão. Ademais, para fins de análise do pedido de justiça gratuita, a simples alegação de hipossuficiência, sem comprovação da situação financeira, é insuficiente para o seu deferimento. Além disso, foi anexado somente uma parte da carteira de trabalho (ID n.º 142044324), não sendo adicionado qualquer documento acerca dos rendimentos da autora, a fim de aferir sua vulnerabilidade financeira. Assim sendo, determino a intimação da parte autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) emendar a petição inicial, informando sua qualificação completa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC); b) comprovar a insuficiência de recursos financeiros, através da juntada aos autos de comprovante de rendimentos atualizado, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo, no mesmo prazo, realizar o pagamento das custas iniciais. Cumprida a diligência, voltem conclusos no fluxo “Concluso para despacho inicial”. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800478-89.2025.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANA KARINA SOUZA SILVA DE FARIAS Requerido(a): MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA DECISÃO Nos termos do art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil, "A petição inicial indicará: […] II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu". No caso em apreço, entendo não preenchidos todos os referidos requisitos, tendo em vista que a petição inicial não informa a profissão da parte autora, qualificando-a como desempregada. Ocorre que desempregada é uma condição da pessoa que se encontra sem emprego, não podendo ser confundida com profissão. Ademais, para fins de análise do pedido de justiça gratuita, a simples alegação de hipossuficiência, sem comprovação da situação financeira, é insuficiente para o seu deferimento. Além disso, foi anexado somente uma parte da carteira de trabalho (ID n.º 142044324), não sendo adicionado qualquer documento acerca dos rendimentos da autora, a fim de aferir sua vulnerabilidade financeira. Assim sendo, determino a intimação da parte autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) emendar a petição inicial, informando sua qualificação completa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC); b) comprovar a insuficiência de recursos financeiros, através da juntada aos autos de comprovante de rendimentos atualizado, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo, no mesmo prazo, realizar o pagamento das custas iniciais. Cumprida a diligência, voltem conclusos no fluxo “Concluso para despacho inicial”. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800478-89.2025.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:25

Determinada a emenda à inicial

07/02/2025, 09:42

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:59

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 09:59

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 21:18

Decisão

•18/02/2025, 11:36

Decisão

•07/02/2025, 09:42