Execução Fiscal 0817447-84.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.584,08

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

GILSON JONAS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

05/05/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 19:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 19:09

Desentranhado o documento

16/04/2026, 19:09

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 19:08

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:42

Juntada de outros documentos

06/03/2026, 13:27

Juntada de outros documentos

09/01/2026, 18:24

Decorrido prazo de GILSON JONAS RIBEIRO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 00:02

Publicado Citação em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:15

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

05/05/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 19:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 19:09

Desentranhado o documento

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 19:08

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:20

16/04/2026, 19:09

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 19:08

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:42

Juntada de outros documentos

06/03/2026, 13:27

Juntada de outros documentos

09/01/2026, 18:24

Decorrido prazo de GILSON JONAS RIBEIRO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 00:02

Publicado Citação em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:21

Juntada de ato ordinatório

30/06/2025, 15:20

Juntada de diligência

27/06/2025, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: GILSON JONAS RIBEIRO D E C I S Ã O Expeça-se mandado de citação, incluindo o número de telefone constante no id 117673234. Não havendo êxito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0817447-84.2023.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL DEFIRO o pedido de citação por Edital requerido pelo exequente (Id 134067133). Efetivada a citação e não havendo manifestação, desde já assim delibero: Sendo imprescindível a nomeação de curador (art. 72, II, do CPC) e tendo decorrido o prazo sem manifestação do(s) executado(s), nos termos do art. 9º, II, do Código de Processo Civil e da Súmula 196 do STJ, determino que a curadoria seja exercida pela Defensoria Pública, através do(a) representante que atua junto a este Juízo, devendo ser intimada do teor desta decisão, pelo sistema. A Secretaria, proceda à inclusão da Defensoria Pública no cadastro processual. Após, aguarde-se o prazo para oposição de embargos (trinta dias) e, nada sendo requerido, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento do processo (art. 40 da LEF). Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/02/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:09

Outras Decisões

31/01/2025, 17:10

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 16:37

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:52

Juntada de certidão

15/05/2024, 14:39

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2024, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 14:30

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:08

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:23

Juntada de documento de comprovação

05/02/2024, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 08:21

Outras Decisões

28/10/2023, 11:17

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:09

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 10:09

Decisão

•31/01/2025, 17:10

Despacho

•14/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 17:52

Decisão

•28/10/2023, 11:17