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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

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Partes do Processo

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL (SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC)

CNPJ 08.***.***.0001-45

Autor

COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS CFI

CNPJ 17.***.***.0001-13

Reu

FINANCEIRA ALFA S/A

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que a petição 275574/2024 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte via Malote Digital. (30020242287209)

18/04/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 275574/2024 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para encaminhamento ao TJ-RN (conforme endereçamento da petição))

12/04/2024, 16:08

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Juntada de Certidão : Certifico que a petição 275574/2024 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte via Malote Digital. (30020242287209)

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 275574/2024 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para encaminhamento ao TJ-RN (conforme endereçamento da petição))

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 26/02/2021

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 55662/2021 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 55662/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Transitado em Julgado em 04/12/2020 (fls. 3854/3857).

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 936746/2020 (Juntada automática)

legal