Execução Fiscal 0011670-30.2005.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2005

Valor da Causa

R$ 5.615,84

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

TRANSPORTES VELOZ LTDA.

CNPJ

Reu

MANOEL ROBERTO DOS SANTOS PINTO

CPF

Reu

PAULO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MARIO CELIO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE EDSON TARGINO BRANDAO

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição de extinção

12/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 09:47

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:04

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição de extinção

12/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 14:42

Despacho

•18/03/2025, 09:47

24/06/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 09:47

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:55

Juntada de outros documentos

14/02/2025, 12:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

14/02/2025, 12:19

Desentranhado o documento

14/02/2025, 12:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: TRANSPORTES VELOZ LTDA., MANOEL ROBERTO DOS SANTOS PINTO, PAULO ALVES DA SILVA, MARIO CÉLIO DA SILVA, JOSÉ EDSON TARGINO BRANDÃO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Remetam-se os autos à Fazenda Pública para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de ID 137240932, ou requerer o que entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0011670-30.2005.8.20.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:08

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:10

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 05:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 20:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0826118-43.2024.8.20.5001

27/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:56

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:29

Juntada de certidão

27/06/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:18

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0826118-43.2024.8.20.5001

19/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição incidental

18/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 09:44

Conclusos para decisão

12/12/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:16

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 11:14

Juntada de termo

20/09/2023, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 08:41

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:13

Juntada de certidão

12/06/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 09:18

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:08

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:47

Juntada de certidão

28/01/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 17:52

Recebidos os autos

18/08/2020, 23:35

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/07/2020, 10:48

Recebimento

14/11/2019, 15:21

Recebimento

14/11/2019, 15:21

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/11/2019, 09:27

Recebimento

25/01/2019, 08:26

Recebimento

25/01/2019, 08:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/01/2019, 09:56

Certidão expedida/exarada

10/01/2019, 10:34

Relação encaminhada ao DJE

09/01/2019, 10:42

Mero expediente

08/01/2019, 08:46

Recebimento

19/11/2018, 09:36

Recebimento

19/11/2018, 09:36

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/09/2018, 08:58

Recebidos os Autos do Magistrado

26/09/2018, 08:49

Certidão expedida/exarada

20/09/2018, 08:05

Relação encaminhada ao DJE

19/09/2018, 13:35

Mero expediente

18/09/2018, 12:24

Concluso para decisão

06/09/2017, 15:00

Recebimento

06/09/2017, 14:42

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/07/2017, 11:11

Recebimento

20/07/2017, 11:08

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/07/2017, 12:33

Certidão expedida/exarada

17/07/2017, 09:54

Relação encaminhada ao DJE

14/07/2017, 11:09

Decisão Proferida

14/07/2017, 11:02

Concluso para decisão

03/03/2017, 14:18

Recebimento

03/03/2017, 14:17

Decisão Proferida

03/03/2017, 10:52

Concluso para despacho

12/12/2016, 16:39

Petição

08/12/2016, 19:48

Recebimento

01/11/2016, 13:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/09/2016, 09:55

Recebimento

21/09/2016, 09:34

Certidão expedida/exarada

01/09/2016, 08:32

Relação encaminhada ao DJE

31/08/2016, 13:21

Mero expediente

10/08/2016, 16:49

Concluso para despacho

10/08/2016, 12:17

Certidão expedida/exarada

09/08/2016, 09:56

Decurso de Prazo

19/02/2016, 12:14

Certidão expedida/exarada

09/09/2015, 09:26

Relação encaminhada ao DJE

08/09/2015, 11:02

Expedição de edital

28/08/2015, 17:38

Recebimento

22/11/2011, 13:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/11/2011, 13:00

Certidão expedida/exarada

07/11/2011, 13:00

Relação encaminhada ao DJE

04/11/2011, 13:00

Recebimento

27/10/2011, 13:00

Decisão Proferida

27/10/2011, 13:00

Concluso para despacho

17/05/2011, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

12/01/2011, 13:00

Juntada de Petição

12/01/2011, 13:00

Concluso para Despacho

12/01/2011, 13:00

Juntada de Mandado

07/12/2010, 13:00

Carga à PGE

07/12/2010, 13:00

Mandado Expedido

22/09/2010, 12:00

Mandado Expedido

21/09/2010, 12:00

Mandado Expedido

20/09/2010, 12:00

Expedir Mandados

23/09/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/11/2007, 13:00

Expedir Edital

20/11/2007, 13:00

Juntada de AR

14/08/2007, 12:00

Juntada de AR

06/08/2007, 12:00

Juntada de AR

17/07/2007, 12:00

Juntada de AR

17/07/2007, 12:00

Juntada de AR

17/07/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

06/03/2007, 12:00

Recebimento

05/12/2006, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

17/11/2006, 13:00

Distribuído por prevenção

17/11/2006, 13:00

Despacho Proferido

01/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

13/06/2005, 12:00

Expedir Carta de Citação

13/06/2005, 12:00

Recebimento

10/06/2005, 12:00

Concluso para Despacho

10/06/2005, 12:00

Distribuído por prevenção

30/05/2005, 12:00

Despacho

•27/11/2024, 14:08

Sentença

•27/11/2024, 13:09

Despacho

•27/06/2024, 13:29

Decisão / Despacho

•27/06/2024, 12:28

Despacho

•19/04/2024, 14:29

Despacho

•13/12/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:14

Decisão

•18/09/2023, 08:41

Despacho

•24/03/2023, 09:18

Despacho

•19/09/2022, 10:08

Despacho

•18/08/2020, 23:35

Despacho

•18/08/2020, 23:35

Despacho

•18/08/2020, 23:35

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/06/2025, 14:42

Despacho

•18/03/2025, 09:47

Despacho

•27/11/2024, 14:08

Sentença

•27/11/2024, 13:09

Despacho

•27/06/2024, 13:29

Decisão / Despacho

•27/06/2024, 12:28

Despacho

•19/04/2024, 14:29

Despacho

•13/12/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:14

Decisão

•18/09/2023, 08:41

Despacho

•24/03/2023, 09:18

Despacho

•19/09/2022, 10:08

Despacho

•18/08/2020, 23:35

Despacho

•18/08/2020, 23:35

Despacho

•18/08/2020, 23:35

Despacho

•18/08/2020, 23:35