Execução Fiscal 0834407-72.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0834407-72.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0834407-72.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): EMBRIL EMPREENDIMENTOS BRASIL LIDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 12.833,98 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de fevereiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário(a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733715 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733716 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733717 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733718 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733719 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733720 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733721 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733722 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733723 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733724 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733725 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733726 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733727 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733729 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733730 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733731 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733732 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733733 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733734 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733735 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733736 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733737 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733738 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733739 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733740 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733741 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733742 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733743 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733744 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733745 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733746 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733747 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733749 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733750 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733751 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733752 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733753 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733754 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733755 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733757 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733758 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733759 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733760 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733761 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733762 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733763 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733764 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733765 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733766 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622480000000000028733767 Petição Inicial Petição Inicial 18080622480000000000028733714 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622523300000000028733775 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622523300000000028733776 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622523300000000028733777 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622523300000000028733779 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622523300000000028733780 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080622523300000000028733781 Decisão Decisão 18081511033486300000029379053 Petição Petição 18082321433300000000029904240 Decisão Decisão 19101415375515400000037963801 Citação Citação 19111005564011900000048966826 192- BO234550648BR - POSITIVO Aviso de recebimento 20030613153239400000052058311 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21122307400000000000073462529 Decisão Decisão 21122814231521700000073466452 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22060211000700000000079139888 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22072809081600000000081688818 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22120212363400000000087659585 Decisão Decisão 23040323545652500000092618648 Intimação Intimação 23040323545652500000092618648 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23062400195226400000096442920 Petição Petição 23070417170040000000096896546 0834407-72.2018 Petição 23070417170051100000096896547 0834407-72.2018 - EXT Documento de Comprovação 23070417170059100000096897648 Decisão Decisão 23111620370945800000099139737 Directa Certidão 24011010302570700000106239176 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 24022410021500000000108555343 RENAJUD PARCIAL Termo 24032112543397100000110154952 Intimação Intimação 24050913413822300000113250644 Diligência Diligência 24063018203305900000116703013 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071513555138600000117779989 Intimação Intimação 24071513555138600000117779989 Intimação Intimação 24071513555138600000117779989 Petição Petição 24071709252509500000117939429 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 24071709252518500000117939430 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24071709252526800000117939431 Decisão Decisão 24091823005314800000122341835 infoseg-não diligenciado Termo 24092410252120100000123191803 Certidão Certidão 25010915342939500000130269157 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) EMBRIL EMPREENDIMENTOS BRASIL LIDA CNPJ: 08.323.123/0001-75, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/02/2025, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Decorrido prazo de EMBRIL EMPREENDIMENTOS BRASIL LIDA em 06/08/2025 23:59.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

Expedição de Outros documentos.

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