Ação Penal - Procedimento Sumário 0101567-48.2019.8.20.0011 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0101567-48.2019.8.20.0011 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS O Exmo. Dr. Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - Desacato nº 0101567-48.2019.8.20.0011, em desfavor de Leonardo Rodrigues do Nascimento - CPF: 099.501.114-12, natural de Natal/RN, nascido em 29/12/1992, filho de Tânia Maria Rodrigues do Nascimento e João Maria do Nascimento, tendo como último endereço informado nos autos, qual seja, à Rua Nova, 22 ou 72, Mãe Luiza, NATAL - RN - CEP: 59014-270. E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, de acordo com o art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, situado à Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 1º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, último endereço informado nos autos, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no art. 329, caput do Código Penal, cometido em no dia 17 de setembro de 2019, por volta das 06h40min., em via pública, na Rua Nova, Mãe Luiza, nesta Capital, o denunciado opôs-se à execução de ato ilegal de Policiais Militares mediante o uso de violência. Os policiais encontravam-se em patrulhamento pelo bairro de Mãe Luiza quando se depararam com o denunciado agindo de forma suspeita, razão pela qual deram ordem de para que a abordagem de rotina fosse realizada, e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública, sob pena de revelia (art. 367, CPP). DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 10 de fevereiro de 2025. Eu, Simone Rodrigues Felix, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado pelo MM. Juiz de Direito. Raimundo Carlyle de Oliveira Costa Juiz de Direito

11/02/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

22/11/2023, 09:29

Conclusos para decisão

20/11/2023, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2023, 12:32

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:44

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

15/07/2022, 12:11

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:15

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:58

Recebidos os autos

07/12/2021, 12:56

Digitalizado PJE

07/12/2021, 12:54

Remessa para Setor de Digitalização PJE

10/11/2021, 04:43

Mudança de Classe Processual

08/06/2021, 01:23

Recebidos os Autos do Magistrado

08/06/2021, 01:00

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 13:44

Despacho

•28/04/2025, 11:28

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Partes do Processo(8)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Digitalizado PJE

Remessa para Setor de Digitalização PJE

Mudança de Classe Processual

Recebidos os Autos do Magistrado

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