Procedimento Comum Cível 0805580-26.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.084,72

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:14

Juntada de certidão

27/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:28

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:06

Juntada de certidão

10/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 12:03

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:07

Juntada de certidão

14/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:13

Juntada de certidão

09/07/2025, 16:26

Todas as movimentações(64)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:14

Juntada de certidão

27/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:28

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 00:47

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 12:03

Decisão

•03/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:06

Juntada de certidão

10/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 12:03

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:07

Juntada de certidão

14/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:13

Juntada de certidão

09/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:24

Juntada de certidão

09/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:48

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:40

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2025, 21:58

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:20

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/04/2025, 08:46

Juntada de certidão

04/04/2025, 08:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

03/04/2025, 14:18

Recebidos os autos.

03/04/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:17

Outras Decisões

03/04/2025, 13:18

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:25

Juntada de certidão

03/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:50

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805580-26.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte requerida apresentou contestação. Desta feita, passo à análise das matérias preliminares suscitadas na defesa. No tocante a preliminar de falta de interesse de agir pela ausência de procura pela resolução administrativa da demanda previamente, considero que não merece acolhimento, uma vez que o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição assevera que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito, consagrando o acesso à Justiça. Posto isso, afasto a questão processual preliminar. Assim, considerando a necessidade de especificação das provas, bem como que é obrigação das partes apresentar requerimento fundamentado, a fim de viabilizar a análise pelo Magistrado da imprescindibilidade da prova nos autos, determino o seguinte: a) intimem-se as partes para, em um prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que desejam produzir, de forma fundamentada, ressaltando que a omissão será interpretada como pedido de julgamento conforme o estado do processo. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805580-26.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte requerida apresentou contestação. Desta feita, passo à análise das matérias preliminares suscitadas na defesa. No tocante a preliminar de falta de interesse de agir pela ausência de procura pela resolução administrativa da demanda previamente, considero que não merece acolhimento, uma vez que o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição assevera que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito, consagrando o acesso à Justiça. Posto isso, afasto a questão processual preliminar. Assim, considerando a necessidade de especificação das provas, bem como que é obrigação das partes apresentar requerimento fundamentado, a fim de viabilizar a análise pelo Magistrado da imprescindibilidade da prova nos autos, determino o seguinte: a) intimem-se as partes para, em um prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que desejam produzir, de forma fundamentada, ressaltando que a omissão será interpretada como pedido de julgamento conforme o estado do processo. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2025, 07:11

Conclusos para decisão

06/03/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 20:13

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805580-26.2024.8.20.5103. Autor: JUARES ALVES Réu: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao autor, para manifestar-se acerca da contestação ofertada. CURRAIS NOVOS 10/02/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805580-26.2024.8.20.5103. Autor: JUARES ALVES Réu: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao autor, para manifestar-se acerca da contestação ofertada. CURRAIS NOVOS 10/02/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805580-26.2024.8.20.5103. Autor: JUARES ALVES Réu: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao autor, para manifestar-se acerca da contestação ofertada. CURRAIS NOVOS 10/02/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 08:31

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:04

Juntada de documento de comprovação

22/01/2025, 11:04

Juntada de termo

29/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de comunicações

26/11/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:10

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 15:09

Decisão

•10/03/2025, 07:11

Despacho

•25/11/2024, 18:10