Procedimento Comum Cível 0805530-83.2022.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0805530-83.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805530-83.2022.8.20.5001. AUTOR: FACIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, ANDRE TIAGO BARBOSA MEDEIROS REU: EWERTON FERNANDES DE ARAUJO CAVALCANTE, CAROLINE DE FIGUEIREDO 09827279769, CAROLINE DE FIGUEIREDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária, em que todas as tentativas de citação da parte, no endereço indicado, restaram frustradas. Por meio da petição de ID 11417693, veio a parte autora requerer a realização de citação pela via editalícia, em função de não ter logrado êxito em encontrar o demandado EWERTON FERNANDES DE ARAUJO CAVALCANTE no endereço declinado na inicial. Isto posto. Decido. No afã de preservar ao máximo o devido processo legal e ofertar em sua plenitude a observância da ampla defesa e do contraditório, a citação ficta só deve ser aplicada em casos excepcionais, tendo em vista a precariedade da manifestação da sua defesa. Assim, em que pese ser possível a realização de citação por edital, visando a maior efetividade do ato citatório, com permissividade trazida pelo atual CPC, no art. 319, §§ 1º e 3º, e objetivando garantir a tutela jurisdicional e a inafastabilidade da jurisdição, pode o magistrado empreender diligências com o escopo de localizar as informações essenciais, tais como o endereço do demandando. Por esses motivos, antes de proceder com a citação por edital da parte ré, determino, de ofício, a realização de consulta de informações através dos sistemas Sniper, Renajud e Siel, a fim de tentar obter o endereço da parte demandada. Caso o endereço informado seja diverso do que consta na inicial, fica desde logo autorizada a expedição de novo mandado de citação, independentemente de conclusão. Na hipótese de o endereço ser o mesmo já indicado nos autos, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de ID 131168664. Cumpra-se. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema. Ricardo Tinoco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 12/03/2026

Decorrido prazo de RAONY MORAIS DA PAZ em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS PAULO PEITL SILVA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINE DE FIGUEIREDO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EWERTON FERNANDES DE ARAUJO CAVALCANTE em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINE DE FIGUEIREDO 09827279769 em 12/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(18)