Interdição/Curatela 0801584-63.2019.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/09/2023.

07/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.

07/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.

07/12/2024, 00:13

Publicado Intimação em 01/04/2024.

06/12/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

06/12/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:52

Juntada de termo

10/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 14:54

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA 3ª Publicação O(a) Exmo. Sr. Dr RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público em geral que nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), Processo de nº 0801584-63.2019.8.20.5113, proposta por JOANA DARC DE SOUZA PAIVA em face de MARIA JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA, em trâmite neste Juízo, foi DECLARADA A INCAPACIDADE RELATIVA de MARIA JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA, brasileira, solteira, Retardo Mental, nascida em 19/03/1972, portadora da Carteira de identidade nº 1.820.980/SSP/RN e CPF/MF nº 015.362.854-55, residente e domiciliada na Rua: Alagamar I, n° 31, Grossos, CEP: 59675-000, portadora de Retardo Mental – CID 10: F 791, e concedida o encargo da curatela à JOANA DARC HENRIQUE DE SOUZA, brasileira, solteira, Do Lar, portadora do RG sob nº 001.684.983 e CPF sob nº 850.435.084-34 na Rua: Alagamar I, n° 31, Grossos, CEP: 59675-000, conforme sentença proferida em data de 04/09/2023. E para que não seja alegada ignorância, mandou a MM. Juíza publicar o presente edital que será publicado no DJE e afixado no local de costume. Areia Branca/RN, 08 de julho de 2024. Eu, Ivan Lopes da Silveira, Analista Judiciário, fiz digitar, conferi e assino. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito

08/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 07:54

Juntada de edital

06/07/2024, 07:51

Todas as movimentações(134)

Publicado Intimação em 11/09/2023.

07/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.

07/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.

07/12/2024, 00:13

Publicado Intimação em 01/04/2024.

06/12/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

06/12/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:52

Juntada de termo

10/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 14:54

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA 3ª Publicação O(a) Exmo. Sr. Dr RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público em geral que nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), Processo de nº 0801584-63.2019.8.20.5113, proposta por JOANA DARC DE SOUZA PAIVA em face de MARIA JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA, em trâmite neste Juízo, foi DECLARADA A INCAPACIDADE RELATIVA de MARIA JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA, brasileira, solteira, Retardo Mental, nascida em 19/03/1972, portadora da Carteira de identidade nº 1.820.980/SSP/RN e CPF/MF nº 015.362.854-55, residente e domiciliada na Rua: Alagamar I, n° 31, Grossos, CEP: 59675-000, portadora de Retardo Mental – CID 10: F 791, e concedida o encargo da curatela à JOANA DARC HENRIQUE DE SOUZA, brasileira, solteira, Do Lar, portadora do RG sob nº 001.684.983 e CPF sob nº 850.435.084-34 na Rua: Alagamar I, n° 31, Grossos, CEP: 59675-000, conforme sentença proferida em data de 04/09/2023. E para que não seja alegada ignorância, mandou a MM. Juíza publicar o presente edital que será publicado no DJE e afixado no local de costume. Areia Branca/RN, 08 de julho de 2024. Eu, Ivan Lopes da Silveira, Analista Judiciário, fiz digitar, conferi e assino. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito

08/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 07:54

Juntada de edital

06/07/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA 2ª Publicação O(a) Exmo. Sr. Dr RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público em geral que nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), Processo de nº 0801584-63.2019.8.20.5113, proposta por JOANA DARC DE SOUZA PAIVA em face de MARIA JOSÉ H

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

18/03/2024, 20:16

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA 1ª Publicação O(a) Exmo. Sr. Dr RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público em geral que nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), Processo de nº 0801584-63.2019.8.20.5113, proposta por JOANA DARC DE SOUZA PAIVA em face de MARIA JOSÉ H

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:14

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 10/10/2023

14/03/2024, 14:17

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 06:18

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 06:18

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOANA DARC DE SOUZA PAIVA REQUERENTE: MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0801584-63.2019.8.20.5113 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por JOANA DARC DE SOUZA PAIVA em favor de sua irmã MARIA JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA, em razão da sua suposta incapacidade de praticas os atos da vida civil. Em síntese, al

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:54

Julgado procedente o pedido

04/09/2023, 23:08

Conclusos para julgamento

02/09/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:30

Juntada de certidão

12/07/2023, 08:29

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 20:04

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:16

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

12/04/2023, 16:01

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:35

Juntada de Petição de contestação

05/04/2023, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801584-63.2019.8.20.5113. REQUERENTE: JOANA DARC DE SOUZA PAIVA REQUERENTE: MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Intime-se a Defensoria Pública para que aceite o encargo de curador especial e possa representar a interditanda e oferecer a sua defesa no prazo legal. Atente-se a secretaria, para o prazo em dobro concedido no

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:44

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 07:29

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 10:30

Juntada de certidão

17/01/2023, 10:29

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 08:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 04:21

Decorrido prazo de JOANA DARC DE SOUZA PAIVA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de certidão

01/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 01:03

Publicado Intimação em 24/10/2022.

26/10/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

26/10/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:46

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:16

Juntada de certidão

28/07/2022, 10:57

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:34

Juntada de certidão

18/02/2022, 09:59

Juntada de certidão

29/11/2021, 10:55

Juntada de certidão

28/10/2021, 09:24

Juntada de certidão

01/10/2021, 09:15

Audiência de interrogatório realizada para 30/09/2021 10:30 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

30/09/2021, 10:40

Decorrido prazo de JOANA DARC DE SOUZA PAIVA em 23/08/2021 23:59.

26/08/2021, 18:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA em 23/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de mandado

16/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2021, 12:41

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 09:15

Audiência de interrogatório designada para 30/09/2021 10:30 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

31/07/2021, 11:26

Classe Processual alterada de TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) para INTERDIÇÃO (58)

11/06/2021, 13:44

Decorrido prazo de Requerente em 23/04/2021.

23/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 07:13

Juntada de certidão

23/02/2021, 08:57

Juntada de certidão

08/09/2020, 17:33

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 11/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 16:43

Juntada de certidão

19/06/2020, 09:37

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 11/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:59

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2020, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2020, 10:49

Juntada de Petição de diligência

30/04/2020, 10:49

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2020, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 11:07

Audiência de interrogatório cancelada para 28/04/2020 14:30.

20/04/2020, 11:06

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2020, 18:41

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 09:43

Audiência de interrogatório designada para 28/04/2020 14:30.

13/03/2020, 09:41

Juntada de certidão

14/02/2020, 13:27

Juntada de Petição de outros documentos

13/02/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 06:36

Juntada de certidão

05/02/2020, 15:35

Juntada de ofício

05/02/2020, 15:27

Juntada de ofício

05/02/2020, 15:21

Concedida a Antecipação de tutela

05/02/2020, 05:15

Conclusos para despacho

19/11/2019, 14:27

Juntada de Petição de parecer

19/11/2019, 12:22

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 02ª Promotoria Areia Branca em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 03:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2019, 01:12

Juntada de certidão

30/09/2019, 09:28

Conclusos para decisão

27/09/2019, 09:38

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 09:38

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 20:26

Sentença

•04/09/2023, 23:08

Despacho

•08/06/2023, 18:24

Despacho

•07/06/2023, 20:04

Despacho

•14/04/2023, 14:16

Despacho

•30/03/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 07:13

Decisão

•05/02/2020, 05:15

Despacho

•05/10/2019, 01:12