Cumprimento de sentença 0803751-86.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.767,58

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

J A PINHEIRO DE LIMA EIRELI

CNPJ

Autor

SEBASTIANA DANTAS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA

OAB/RN 10222·CPF·Representa: Autor

FABIO DE MEDEIROS LIMA

OAB/RN 13312·CPF·Representa: Autor

ANE CAROLINE DO NASCIMENTO SILVA

OAB/RN 17668·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:14

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/03/2026, 11:33

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:48

Decorrido prazo de ANE CAROLINE DO NASCIMENTO SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:03

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:01

Juntada de termo

14/11/2025, 14:53

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:14

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:06

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 11:33

Decisão

•05/06/2025, 09:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/03/2026, 11:33

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:48

Decorrido prazo de ANE CAROLINE DO NASCIMENTO SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:03

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:01

Juntada de termo

14/11/2025, 14:53

Juntada de termo

26/09/2025, 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2025, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 09:26

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:16

Decorrido prazo de SEBASTIANA DANTAS PEREIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:40

Juntada de diligência

28/04/2025, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 16:54

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:20

Decorrido prazo de ANE CAROLINE DO NASCIMENTO SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de ANE CAROLINE DO NASCIMENTO SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 11:16

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803751-86.2019.8.20.5102 TERMO DE JUNTADA Nesta data, junto aos autos a resposta a tentativa de bloqueio realizado através do SISBAJUD. Do que para constar, lavrei o presente termo. Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. ROBERTO DA SILVA LIMA JUNIOR Auxiliar de Gabinete ATO ORDINATÓRIO Considerando que houve êxito parcial na penhora através do SISBAJUD, com permissão do artigo 152, VI, do NCPC e do Provimento nº 154, de 09 de Setembro de 2016 da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, INTIMO o executado para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (dez) dias, e o exequente, para no mesmo prazo requerer o que entender de direito. Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. ROBERTO DA SILVA LIMA JUNIOR Auxiliar de Gabinete

11/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:36

Juntada de termo

10/02/2025, 17:26

Juntada de termo

04/11/2024, 20:03

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:42

Decorrido prazo de ANE CAROLINE DO NASCIMENTO SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2024, 10:58

Conclusos para decisão

03/07/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:57

Decorrido prazo de SEBASTIANA DANTAS PEREIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 05:19

Juntada de termo

15/05/2024, 11:52

Juntada de diligência

06/05/2024, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 00:26

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2023, 05:07

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de SEBASTIANA DANTAS PEREIRA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 10:24

Juntada de Petição de diligência

06/12/2022, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 17:56

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 10:10

Processo Reativado

24/10/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 12:44

Conclusos para decisão

26/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2021, 15:18

Arquivado Definitivamente

30/11/2020, 10:40

Homologada a Transação

30/11/2020, 10:30

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 02:07

Juntada de Petição de diligência

06/11/2020, 02:07

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 09:05

Conclusos para despacho

01/04/2020, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2020, 12:16

Juntada de Petição de diligência

07/02/2020, 12:16

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 10:57

Audiência conciliação cancelada para 31/01/2020 11:20.

20/01/2020, 15:30

Audiência conciliação designada para 31/01/2020 11:20.

29/10/2019, 09:26

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 09:26

Decisão

•10/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:57

Decisão

•04/04/2023, 07:56

Despacho

•26/08/2022, 12:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2021, 15:18

Sentença

•30/11/2020, 10:30

Despacho

•22/05/2020, 09:05