Procedimento Comum Cível 0849970-72.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 47.615,80

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

CLENIA MARIA DE LUNA FREIRE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO

OAB/PB 9234·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RN 1089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 10:15

Juntada de certidão

25/02/2026, 07:45

Juntada de certidão

23/02/2026, 07:31

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 18:05

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 18:05

Expedição de Intimação.

13/02/2026, 16:36

Expedição de Intimação.

13/02/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 19:04

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/10/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 03:31

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:31

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:28

Todas as movimentações(72)

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 10:15

Juntada de certidão

25/02/2026, 07:45

Juntada de certidão

23/02/2026, 07:31

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 18:05

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 19:04

Decisão

•30/01/2025, 20:58

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 18:05

Expedição de Intimação.

13/02/2026, 16:36

Expedição de Intimação.

13/02/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 19:04

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/10/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 03:31

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:31

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849970-72.2019.8.20.5001. AUTOR: CLENIA MARIA DE LUNA FREIRE REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda envolve o objeto de julgamento no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”. Deste modo, determino a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. Havendo perito nomeado nos autos, comunique-o sobre a necessidade de realização da perícia somente após o levantamento da suspensão e que não serão expedidos eventuais alvarás durante o prazo da suspensão. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849970-72.2019.8.20.5001. AUTOR: CLENIA MARIA DE LUNA FREIRE REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda envolve o objeto de julgamento no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”. Deste modo, determino a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. Havendo perito nomeado nos autos, comunique-o sobre a necessidade de realização da perícia somente após o levantamento da suspensão e que não serão expedidos eventuais alvarás durante o prazo da suspensão. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/01/2025, 20:58

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:11

Juntada de diligência

14/03/2024, 06:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 06:28

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:07

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de diligência

26/03/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 09:53

Conclusos para despacho

23/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:08

Publicado Intimação em 19/10/2022.

20/10/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

20/10/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 09:03

Conclusos para despacho

23/05/2022, 19:47

Juntada de certidão

23/05/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2020, 15:11

Conclusos para despacho

02/07/2020, 19:52

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 18:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:43

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 08:09

Outras Decisões

25/05/2020, 11:02

Conclusos para decisão

24/05/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 09:55

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

12/12/2019, 09:13

Audiência conciliação realizada para 12/12/2019 09:00.

12/12/2019, 09:12

Juntada de Petição de contestação

11/12/2019, 16:44

Juntada de Petição de certidão

06/11/2019, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 08:38

Audiência conciliação designada para 12/12/2019 09:00.

24/10/2019, 08:35

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

24/10/2019, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 16:13

Conclusos para despacho

22/10/2019, 23:31

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 23:31

Despacho

•04/03/2024, 14:07

Despacho

•06/03/2023, 09:53

Despacho

•15/10/2022, 09:03

Decisão

•03/07/2020, 15:11

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Todos os documentos(28)

Despacho

•11/02/2026, 19:04

Decisão

•30/01/2025, 20:58

Despacho

•04/03/2024, 14:07

Despacho

•06/03/2023, 09:53

Despacho

•15/10/2022, 09:03

Decisão

•03/07/2020, 15:11

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:41

Decisão

•25/05/2020, 11:02

Outros documentos

•23/05/2020, 21:28

Outros documentos

•23/05/2020, 21:28

Outros documentos

•23/05/2020, 21:28

Despacho

•23/10/2019, 16:13

Outros documentos

•22/10/2019, 23:31