Procedimento Comum Cível 0801360-67.2020.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 33.971,35

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

ROSANA CRISTINA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

DANIELA MARIA ARRUDA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABELLY POLICARPO DA COSTA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO

OAB/RN 5164·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROSANA CRISTINA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

DANIELA MARIA ARRUDA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABELLY POLICARPO DA COSTA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 20:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:53

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:09

Juntada de documento de comprovação

26/08/2025, 20:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:43

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:19

Outras Decisões

11/06/2025, 10:50

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:50

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:11

Todas as movimentações(132)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 20:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:53

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:09

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 20:40

Petição

•17/06/2025, 09:43

Juntada de documento de comprovação

26/08/2025, 20:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:43

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:19

Outras Decisões

11/06/2025, 10:50

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:50

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801360-67.2020.8.20.5121. Requerente(s): ROSANA CRISTINA FERREIRA. Requerido(s): FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros. Decisão Trata-se de Ação de Indenização por danos materiais e morais por vícios construtivos em imóvel entre as partes em epígrafe. Compulsando os autos, constato que por expressa disposição contratual, a construtora também tem responsabilidade pelos eventuais vícios de construção no imóvel da parte autora. Desse modo, o objeto da presente demanda envolve necessária análise da responsabilidade de cada um dos envolvidos na relação jurídica contratual, pelo que a eficácia da sentença de mérito depende da participação de todos no processo, na situação de litisconsórcio necessário. Ante o exposto, chamo o feito processual a sua boa ordem processual para determinar que a parte autora promova em 30 (trinta) dias a citação da construtora, na condição de litisconsorte passivo necessário, nos termos dos artigos 114 e seguintes do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (CPC, artigo 205, § 2º) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:43

Outras Decisões

27/01/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 09:42

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:49

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 09:16

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:38

Juntada de certidão

21/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 09:06

Juntada de Petição de laudo pericial

24/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:04

Juntada de certidão

01/12/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:02

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2023, 23:25

Juntada de certidão

06/11/2023, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:11

Outras Decisões

06/09/2023, 14:31

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 07:58

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:04

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:07

Decorrido prazo de DANIELA MARIA ARRUDA ROCHA em 04/05/2023 23:59.

09/05/2023, 12:03

Juntada de aviso de recebimento

09/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 08:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:10

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:36

Outras Decisões

08/03/2023, 09:53

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 09:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:07

Conclusos para despacho

15/04/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 08:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:29

Outras Decisões

27/01/2022, 14:48

Conclusos para decisão

27/01/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 16:59

Juntada de certidão

08/12/2020, 08:39

Decorrido prazo de FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 05:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 11:26

Conclusos para despacho

27/10/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 10:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:29

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 07:17

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 07:15

Decorrido prazo de Fernanda Fentanes Moura de Melo em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 17:03

Juntada de Petição de contestação

26/08/2020, 14:50

Decorrido prazo de Fernanda Fentanes Moura de Melo em 20/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2020, 08:50

Juntada de Petição de diligência

11/08/2020, 08:50

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 10:53

Conclusos para decisão

03/08/2020, 18:17

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 18:16

Decisão

•11/06/2025, 10:50

Decisão

•27/01/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:10

Despacho

•15/07/2024, 09:42

Decisão

•09/03/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 08:02

Decisão

•06/09/2023, 14:31

Petição

•19/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 07:45

Despacho

•07/06/2023, 12:04

Petição

•05/04/2023, 13:40

Decisão

•08/03/2023, 09:53

Todos os documentos(23)

Despacho

•13/05/2026, 20:40

Petição

•17/06/2025, 09:43

Decisão

•11/06/2025, 10:50

Decisão

•27/01/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:10

Despacho

•15/07/2024, 09:42

Decisão

•09/03/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 08:02

Decisão

•06/09/2023, 14:31

Petição

•19/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 07:45

Despacho

•07/06/2023, 12:04

Petição

•05/04/2023, 13:40

Decisão

•08/03/2023, 09:53

Despacho

•03/06/2022, 16:07

Decisão

•27/01/2022, 14:48

Despacho

•28/10/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 07:17

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 17:03

Despacho

•04/08/2020, 10:53

Outros documentos

•03/08/2020, 18:16

Outros documentos

•03/08/2020, 18:16