Cumprimento de sentença 0801548-75.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 107.440,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de MARILEIDE DA SILVA RODRIGUES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

30/01/2026, 02:05

Publicado Citação em 21/01/2026.

29/01/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

29/01/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/01/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 16:13

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:59

Todas as movimentações(132)

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de MARILEIDE DA SILVA RODRIGUES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:12

Documentos

Despacho

•29/12/2025, 16:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

30/01/2026, 02:05

Publicado Citação em 21/01/2026.

29/01/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

29/01/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/01/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 16:13

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:59

Processo Reativado

22/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 10/09/2025

12/09/2025, 07:57

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 14/08/2025

12/09/2025, 07:53

Desentranhado o documento

12/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARILEIDE DA SILVA RODRIGUES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:31

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:13

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

11/07/2025, 13:32

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 18:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO RN - SESAP em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de CYNGRID CATHERINE CIRNE DE QUEIROZ XAVIER em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:02

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:02

Juntada de diligência

02/06/2025, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:39

Outras Decisões

30/05/2025, 10:32

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO RN - SESAP em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:46

Juntada de diligência

18/05/2025, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2025, 20:08

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:27

Juntada de outros documentos

14/05/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:48

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 22:52

Publicado Intimação em 29/04/2025.

04/05/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

04/05/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:08

Juntada de ato ordinatório

25/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARILEIDE DA SILVA RODRIGUES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARILEIDE DA SILVA RODRIGUES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.

07/04/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 03:42

Juntada de outros documentos

03/04/2025, 14:10

Juntada de outros documentos

02/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:37

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 10:36

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:30

Juntada de outros documentos

02/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:55

Juntada de outros documentos

28/03/2025, 14:15

Juntada de outros documentos

26/03/2025, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 10:55

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 01:35

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0801548-75.2025.8.20.5124 Partes: MARILEIDE DA SILVA RODRIGUES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando que o orçamento juntado aos autos sob Id. 142621420 apresenta-se significativamente mais econômico em relação aos demais orçamentos posteriormente acostados (Ids. 145253851 e 145253852), intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar orçamento atualizado do fornecedor indicado no Id. 142621420, ou, alternativamente, nova proposta que se revele ainda mais vantajosa em termos econômicos. Após, à conclusão com urgência. Publique-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1

25/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:03

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 05:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 13:51

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de Secretaria Estadual de Saúde do RN em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:18

Juntada de diligência

22/02/2025, 17:31

Juntada de diligência

22/02/2025, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:39

Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão

20/02/2025, 08:04

Juntada de outros documentos

20/02/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:54

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0801548-75.2025.8.20.5124 Partes: MARILEIDE DA SILVA RODRIGUES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO De modo urgente, expeça-se ofício ao NATJUSRN solicitando esclarecimentos sobre as seguintes questões: 1 – O medicamento possui registro válido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ? 2 – O medicamento foi avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC)? 3 - Qual o valor do fármaco ou do princípio ativo, com base no Preço Máximo de Venda do Governo (PMVG – situado na alíquota zero), divulgado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED - Lei 10.742/2003)? 4 - Se há fármacos fornecidos pelo SUS eficazes para o efeito do tratamento pretendido? 5 – O fármaco solicitado é eficaz para o tratamento da parte autora? 6 – O uso do medicamento é classificado como urgente? Após, renove-se a conclusão com urgência. Paralelamente, intime-se a parte autora para anexar pelo menos 3 (três) orçamentos relativos ao tratamento solicitado, adequando, em seguida, o valor da causa de acordo com a menor quantia encontrada, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1

12/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:59

Juntada de outros documentos

31/01/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:02

Conclusos para decisão

31/01/2025, 07:10

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 07:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 14:34

Sentença

•11/07/2025, 13:32

Decisão

•30/05/2025, 10:32

Despacho

•15/05/2025, 10:19

Despacho

•14/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:36

Decisão

•26/03/2025, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 13:48

Despacho

•24/03/2025, 14:03

Despacho

•10/03/2025, 13:51

Decisão

•20/02/2025, 14:13

Despacho

•19/02/2025, 11:54

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/12/2025, 16:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 14:34

Sentença

•11/07/2025, 13:32

Decisão

•30/05/2025, 10:32

Despacho

•15/05/2025, 10:19

Despacho

•14/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:36

Decisão

•26/03/2025, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 13:48

Despacho

•24/03/2025, 14:03

Despacho

•10/03/2025, 13:51

Decisão

•20/02/2025, 14:13

Despacho

•19/02/2025, 11:54

Despacho

•31/01/2025, 10:02