Procedimento Comum Cível 0864444-14.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PERITO DANIEL DANTAS VIANA MEDEIROS

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

DANIEL DANTAS VIANA MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2026, 11:50

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de alegações finais

15/04/2026, 15:53

Juntada de outros documentos

24/03/2026, 08:03

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:32

Conclusos para decisão

13/03/2026, 06:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:29

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

08/03/2026, 06:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:03

Todas as movimentações(157)

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2026, 11:50

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de alegações finais

15/04/2026, 15:53

Juntada de outros documentos

24/03/2026, 08:03

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:21

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 11:50

Despacho

•18/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:32

Conclusos para decisão

13/03/2026, 06:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:29

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

08/03/2026, 06:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:03

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 07:56

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:34

Juntada de certidão

12/02/2026, 11:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/02/2026, 11:30

Desentranhado o documento

12/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 05:39

Juntada de outros documentos

07/01/2026, 10:50

Conclusos para decisão

06/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 03:01

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 12:12

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 07:17

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:17

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:13

Juntada de outros documentos

21/10/2025, 14:00

Juntada de outros documentos

20/10/2025, 11:58

Publicado Intimação em 13/10/2025.

18/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

18/10/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:10

Juntada de outros documentos

15/10/2025, 14:47

Juntada de outros documentos

15/10/2025, 11:09

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 11:35

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:48

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:49

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:48

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 09:00

Conclusos para decisão

05/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:59

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

26/08/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:46

Indeferido o pedido de Parte autora

17/08/2025, 07:55

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:20

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:29

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0864444-14.2020.8.20.5001. AUTOR: ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA REU: MUNICÍPIO DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 203, § 4º, do CPC, intimo a parta autora para manifestar sobre o valor estipulado pelo profissional no prazo de 10 (dez) dias e, em havendo concordância, efetuar o depósito em juízo do valor respectivo. Natal/RN, 10 de fevereiro de 2025 CLAUDINEY MARQUES DA SERRA Chefe de Unidade Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email:

11/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:33

Juntada de outros documentos

03/12/2024, 14:57

Juntada de ofício

03/12/2024, 14:37

Juntada de ato ordinatório

13/12/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:55

Outras Decisões

25/08/2023, 23:29

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:12

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:33

Outras Decisões

15/02/2023, 15:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:17

Conclusos para decisão

23/08/2022, 20:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:16

Outras Decisões

09/08/2022, 17:30

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição incidental

28/06/2022, 16:31

Outras Decisões

02/06/2022, 11:25

Juntada de certidão

07/10/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 13:23

Conclusos para decisão

20/05/2021, 12:43

Decorrido prazo de ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição incidental

12/05/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:21

Decorrido prazo de ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição incidental

26/04/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:52

Decorrido prazo de ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 08:49

Juntada de certidão

26/03/2021, 08:02

Juntada de certidão

26/03/2021, 07:45

Juntada de certidão

25/03/2021, 13:18

Juntada de certidão

25/03/2021, 11:52

Juntada de certidão

25/03/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:54

Juntada de certidão

10/03/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 13:27

Juntada de Petição de contestação

11/02/2021, 16:13

Decorrido prazo de ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 08/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 15:08

Decorrido prazo de ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 07:11

Decorrido prazo de ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 20:12

Outras Decisões

08/12/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição incidental

08/12/2020, 15:28

Conclusos para decisão

08/12/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 11:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/12/2020 12:00:00.

06/12/2020, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2020, 13:14

Juntada de Petição de diligência

02/12/2020, 13:14

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 09:20

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

27/11/2020, 09:16

Decorrido prazo de ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:52

Conclusos para decisão

27/11/2020, 07:59

Juntada de Petição de petição incidental

26/11/2020, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 18:16

Conclusos para decisão

25/11/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2020, 15:58

Conclusos para decisão

19/11/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2020, 13:56

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:31

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição incidental

27/10/2020, 18:17

Conclusos para decisão

26/10/2020, 14:50

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 14:49

Despacho

•13/02/2026, 07:56

Decisão / Despacho

•12/02/2026, 11:33

Despacho

•11/02/2026, 14:42

Despacho

•17/12/2025, 08:02

Despacho

•10/12/2025, 15:04

Despacho

•22/10/2025, 17:48

Decisão / Despacho

•14/10/2025, 11:35

Despacho

•13/10/2025, 09:48

Despacho

•02/10/2025, 12:48

Despacho

•05/09/2025, 09:00

Decisão

•17/08/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:28

Decisão

•25/08/2023, 23:29

Todos os documentos(24)

Sentença

•19/05/2026, 11:50

Despacho

•18/03/2026, 16:32

Despacho

•13/02/2026, 07:56

Decisão / Despacho

•12/02/2026, 11:33

Despacho

•11/02/2026, 14:42

Despacho

•17/12/2025, 08:02

Despacho

•10/12/2025, 15:04

Despacho

•22/10/2025, 17:48

Decisão / Despacho

•14/10/2025, 11:35

Despacho

•13/10/2025, 09:48

Despacho

•02/10/2025, 12:48

Despacho

•05/09/2025, 09:00

Decisão

•17/08/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:28

Decisão

•25/08/2023, 23:29

Decisão

•15/02/2023, 15:39

Decisão

•09/08/2022, 17:30

Decisão

•02/06/2022, 11:25

Documento de Comprovação

•07/10/2021, 08:37

Documento de Comprovação

•03/03/2021, 13:27

Decisão

•08/12/2020, 16:03

Despacho

•25/11/2020, 18:16

Decisão

•24/11/2020, 15:58

Despacho

•09/11/2020, 16:12