Inquérito Policial 0800083-17.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Inquérito PolicialDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARInquérito Policial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Inquérito Policial · 9ª Vara Criminal

Partes do Processo

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

6 BATALHAO DE POLICIA MILITAR (BATALHAO DINARTE MARIZ)

Terceiro

3 COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIONAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL 1 PEL PRV CAICO/RN

Terceiro

EMANOEL EDISON DE SOUZA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO NUNES DA SILVA FILHO

OAB/RN 15670·CPF·Representa: Réu

ALLAN CESAR MARQUES DE OLIVEIRA MACENA

OAB/RN 5405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

6 BATALHAO DE POLICIA MILITAR (BATALHAO DINARTE MARIZ)

Terceiro

3 COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIONAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL 1 PEL PRV CAICO/RN

Terceiro

EMANOEL EDISON DE SOUZA GOMES

CPF

Reu

MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 23/06/2025

24/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de ALLAN CESAR MARQUES DE OLIVEIRA MACENA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de comunicações

23/06/2025, 09:53

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/06/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:08

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/06/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:08

Decorrido prazo de ALLAN CESAR MARQUES DE OLIVEIRA MACENA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:46

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2025, 14:55

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 23/06/2025

24/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de ALLAN CESAR MARQUES DE OLIVEIRA MACENA em 23/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 10:41

Despacho

•21/11/2024, 09:11

24/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de comunicações

23/06/2025, 09:53

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/06/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:08

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/06/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:08

Decorrido prazo de ALLAN CESAR MARQUES DE OLIVEIRA MACENA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:46

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2025, 14:55

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:22

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/05/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 08:50, 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

29/04/2025, 13:42

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EMANOEL EDISON DE SOUZA GOMES

29/04/2025, 13:42

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por 29/04/2025 08:50 em/para 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

29/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de comunicações

13/03/2025, 10:13

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 16:39

Juntada de certidão

10/03/2025, 10:01

Juntada de certidão

28/02/2025, 09:10

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de REINALDO NUNES DA SILVA FILHO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:23

Decorrido prazo de REINALDO NUNES DA SILVA FILHO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2024, 12:52

Decorrido prazo de REINALDO NUNES DA SILVA FILHO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:30

Audiência Acordo de Não Persecução Penal redesignada conduzida por 29/04/2025 08:50 em/para 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

02/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/11/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:11

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:22

Juntada de certidão

12/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de comunicações

24/10/2024, 18:47

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 14:51

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:46

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/09/2024, 16:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/09/2024, 16:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

26/09/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:24

Audiência Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 12/11/2024 15:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

18/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2024, 15:29

Juntada de certidão

09/09/2024, 11:43

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:52

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:10

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 22/10/2024 08:30 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

03/09/2024, 12:09

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2024, 09:21

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/01/2024, 07:06

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 07:50

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/12/2023, 10:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

09/05/2023, 17:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

09/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de MPRN - 18ª Promotoria Natal em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2023, 09:56

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

14/04/2023, 09:56

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 19:56

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 19:26

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

12/04/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:56

Juntada de certidão

04/04/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 15ª Vara Criminal de Natal - Auditoria Militar Estadual Processo nº: 0800083-17.2022.8.20.5001 Classe: Inquérito Policial Militar Investigado: Sgt PM Emanoel Edison de Souza Gomes DECISÃO Trata-se de inquérito policial militar destinado à apuração de suposto crime de comércio ilegal de arma de fogo (Lei nº 10.826/2003), de prática atribuída ao policial militar, fato ocorrido nesta capital (Id. 77234301). Manifestação do Minist

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:18

Declarada incompetência

31/03/2023, 10:05

Conclusos para decisão

14/12/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:01

Conclusos para despacho

04/01/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

04/01/2022, 10:22

Despacho

•01/10/2024, 16:44

Despacho

•06/05/2024, 09:21

Despacho

•25/01/2024, 07:06

Despacho

•13/12/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:48

Decisão

•31/03/2023, 10:05

Despacho

•25/01/2022, 12:01