Cumprimento de sentença 0822156-27.2015.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0822156-27.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0822156-27.2015.8.20.5001 Partes: ANASTACIO BATISTA DA SILVA x SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DESPACHO Vistos, etc. Analisando o feito, constato versar a lide sobre cumprimento de sentença provisório. Desta forma, a liberação dos valores controversos dependente do trânsito em julgado da sentença do feito principal, fato que ainda não ocorreu, estando a apelação suspensa em segundo grau, aguardando deliberação sobre tema repetitivo perante o STJ. Flui ainda da petição da parte exequente de id. 142063492 pedido de reconhecimento pela seguradora executada no valor final da execução no patamar de R$ 212.993,88 (duzentos e doze mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos), com renúncia de R$ 52.480,44 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos). Desta forma, como a renúncia claramente é condicionada à aceitação do valor final acima exposto, a aceitação da executada da aludida proposta ocasiona tornar o montante de R$ 212.993,88 (duzentos e doze mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos) incontoroverso, inclusive com renúncia à tramitação do recurso especial, pendente no TJ/RN, com a extinção final do presente cumprimento de sentença, e não apenas a renúncia do valor de R$ 52.480,44 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), como parece ter entendido na petição de id. 142227180. Desta forma, intime-se a executada para que se manifeste se aceita a proposta da exequente de id. 142063492 com todas as consequências processuais acima delineadas, no prazo de 15 dias. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

12/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CLAUDIA ELISA DE MEDEIROS TEIXEIRA JANSEN DE SIQUEIRA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA ELISA DE MEDEIROS TEIXEIRA JANSEN DE SIQUEIRA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 11/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(31)