Execução de Título Extrajudicial 0801945-61.2016.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 35.301,04

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

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Central de Ajuda

LOJAO DA CONSTRUCAO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

JAILTON JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR BORGES DE PAIVA

OAB/RN 4106·CPF·Representa: Autor

PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA

OAB/RN 4351·CPF·Representa: Autor

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO

OAB/CE 23462·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RN 1222·CPF·Representa: Autor

DAVYDSON MATHEUS LUCAS DA SILVA

OAB/RN 17926·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

LOJAO DA CONSTRUCAO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

JAILTON JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUZIMEIRY ALBINO BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LAECIO SILVA DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:12

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 01:53

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:28

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 19/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 15:28

Despacho

•29/05/2023, 09:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:12

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 01:53

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição incidental

12/02/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Executado: LOJAO DA CONSTRUCAO LTDA. - ME e outros (3) Sentença I – Relatório. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de LOJAO DA CONSTRUÇÃO LTDA. - ME e OUTROS, todos qualificados nos autos. A parte exequente, através de petição nos autos, informou o pagamento integral da dívida pela parte executada (ID nº 104287752). É o relatório. Fundamento e decido. II – Fundamentação. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao procedimento de execução fiscal, preceitua: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" (negrito e grifos nossos) Sendo assim, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução. III – Dispositivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801945-61.2016.8.20.5121 Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do § 2º do art. 520, conjugado com o disposto no § 1º do art. 523 Código de Processo Civil. Dou esta por publicada. Intimem-se. Sem interesse recursal, arquivem-se os autos imediatamente, independente de trânsito em julgado. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Executado: LOJAO DA CONSTRUCAO LTDA. - ME e outros (3) Sentença I – Relatório. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de LOJAO DA CONSTRUÇÃO LTDA. - ME e OUTROS, todos qualificados nos autos. A parte exequente, através de petição nos autos, informou o pagamento integral da dívida pela parte executada (ID nº 104287752). É o relatório. Fundamento e decido. II – Fundamentação. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao procedimento de execução fiscal, preceitua: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" (negrito e grifos nossos) Sendo assim, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução. III – Dispositivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801945-61.2016.8.20.5121 Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do § 2º do art. 520, conjugado com o disposto no § 1º do art. 523 Código de Processo Civil. Dou esta por publicada. Intimem-se. Sem interesse recursal, arquivem-se os autos imediatamente, independente de trânsito em julgado. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Executado: LOJAO DA CONSTRUCAO LTDA. - ME e outros (3) Sentença I – Relatório. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de LOJAO DA CONSTRUÇÃO LTDA. - ME e OUTROS, todos qualificados nos autos. A parte exequente, através de petição nos autos, informou o pagamento integral da dívida pela parte executada (ID nº 104287752). É o relatório. Fundamento e decido. II – Fundamentação. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao procedimento de execução fiscal, preceitua: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" (negrito e grifos nossos) Sendo assim, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução. III – Dispositivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801945-61.2016.8.20.5121 Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do § 2º do art. 520, conjugado com o disposto no § 1º do art. 523 Código de Processo Civil. Dou esta por publicada. Intimem-se. Sem interesse recursal, arquivem-se os autos imediatamente, independente de trânsito em julgado. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 07:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/05/2023, 09:05

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/05/2023, 09:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2023 09:40, 2ª Vara da Comarca de Macaíba.

25/05/2023, 09:53

Audiência conciliação realizada para 25/05/2023 09:40 2ª Vara da Comarca de Macaíba.

25/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição incidental

04/05/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:55

Audiência conciliação designada para 25/05/2023 09:40 2ª Vara da Comarca de Macaíba.

25/04/2023, 13:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Macaíba

21/04/2023, 18:50

Recebidos os autos.

21/04/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:28

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:40

Juntada de Petição de procuração

10/01/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 19:27

Publicado Intimação em 03/08/2022.

10/08/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

10/08/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:10

Conclusos para despacho

18/07/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 19:07

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 03:53

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 03:53

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 03:53

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2022, 12:20

Juntada de Petição de diligência

24/01/2022, 12:20

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 10:17

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:57

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 09:34

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 03:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 03:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:36

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:36

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:26

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:26

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:26

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:19

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:19

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:19

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2019, 12:14

Conclusos para despacho

01/03/2019, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2019, 08:41

Expedição de Mandado.

22/02/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 20:05

Juntada de Petição de petição incidental

08/11/2018, 15:50

Conclusos para despacho

23/10/2018, 07:51

Juntada de certidão

23/10/2018, 07:51

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 03:14

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 00:46

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 12:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2017, 08:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/11/2017, 00:30

Juntada de Petição de substabelecimento

14/06/2017, 15:45

Expedição de Mandado.

30/11/2016, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 12:30

Conclusos para despacho

19/10/2016, 08:21

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 08:21

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:55

Despacho

•20/04/2023, 14:28

Despacho

•27/07/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:32

Despacho

•26/05/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•17/04/2021, 08:36

Despacho

•02/06/2020, 15:36

Despacho

•15/06/2019, 12:07

Despacho

•19/02/2019, 20:04

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 12:20

Despacho

•20/10/2016, 12:30