Procedimento Comum Cível 0800616-22.2022.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.129,17

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caraúbas

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA FELICIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/RN 14301·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RN 1089·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 11:07

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:03

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:17

Todas as movimentações(82)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 11:07

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 11:07

Despacho

•09/04/2026, 11:03

08/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:03

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:11

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 13:38

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:34

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:44

Outras Decisões

25/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão

19/11/2025, 07:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

19/11/2025, 07:27

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

12/06/2025, 18:56

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:56

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: MARIA DE FATIMA FELICIO DE OLIVEIRA Parte Ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO Considerando a determinação da suspensão dos processos que versem sobre PASEP, decorrente da afetação do tema nº 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja tese de controvérsia consiste em "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", suspenda-se o corrente feito, até ulterior decisão do referido Tribunal. Cumpra-se. CARAÚBAS/RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: ( ) - Email: ___________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800616-22.2022.8.20.5115 Parte

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

07/02/2025, 12:40

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:34

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:00

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:27

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:39

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:31

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 09:30

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 08:18

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:45

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

24/03/2023, 15:18

Conclusos para decisão

23/03/2023, 14:27

Decorrido prazo de Autor em 30/09/2022.

23/01/2023, 08:44

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:54

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:54

Juntada de Petição de contestação

23/08/2022, 09:55

Publicado Citação em 04/08/2022.

09/08/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

09/08/2022, 19:25

Juntada de certidão

04/08/2022, 09:28

Juntada de certidão

04/08/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 08:05

Conclusos para decisão

29/07/2022, 11:30

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 11:30

Despacho

•13/02/2026, 13:38

Decisão

•25/11/2025, 14:34

Decisão

•12/06/2025, 18:56

Decisão

•07/02/2025, 12:40

Despacho

•05/11/2024, 11:34

Despacho

•28/06/2024, 13:39

Despacho

•15/02/2024, 17:45

Documento de Comprovação

•07/11/2023, 11:17

Decisão

•24/03/2023, 15:18

Despacho

•02/08/2022, 08:05