Procedimento Comum Cível 0800763-59.2023.8.20.5100 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800763-59.2023.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 10:00

Decorrido prazo de ANA NUNES DE GOIS SARAIVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANA NUNES DE GOIS SARAIVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: já teve réplica... é sentença mesmo. Se for o caso, reconheça a preliminar e julgue extinto - corrigido Processo nº: 0800763-59.2023.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por ANA NUNES DE GOIS SARAIVA em face de MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA, todos devidamente qualificados. Em sede de defesa, o réu arguiu a ilegitimidade passiva. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Dispõe o art. 485, VI, do CPC, que “o juiz não resolverá o mérito quando: […] verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. É o que ocorre, uma vez que os descontos não foram realizados pelo réu, mas por terceiro. É possível verificar a ilegitimidade passiva do requerido, conforme o termo de endosso (ID 99096004), cláusula 2.4, além do próprio contrato de empréstimo (ID 96939630 - página 5 - item III), onde consta a existência de uma cláusula expressando que o endossante não figurará no polo passivo em demandas judiciais. Diante do exposto, com base no art. 485, VI do CPC, julgo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno a parte autora em custas e honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade restará suspensa diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita. PRI. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

02/11/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:18

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de ANA NUNES DE GOIS SARAIVA em 29/02/2024.

04/03/2024, 14:09

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 16:50

Despacho

•01/11/2024, 14:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2025

Decorrido prazo de ANA NUNES DE GOIS SARAIVA em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA NUNES DE GOIS SARAIVA em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em 19/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANA NUNES DE GOIS SARAIVA em 29/02/2024.

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