Execução Fiscal 0805458-23.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 283.969,46

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:05

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 20:17

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:10

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:15

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:05

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 20:17

Despacho

•03/09/2025, 20:53

07/02/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 20:17

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:10

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de LEONARDO AVELAR DA FONTE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:11

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:44

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:44

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0829376-49.2022.8.15.2001

06/05/2025, 16:31

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 21:42

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do Artigo 203, § 4.º, do CPC, abro vista dos autos à parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. PARNAMIRIM/RN, 11 de fevereiro de 2025. AUCIBELLI SILVA DOS SANTOS Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo n.º 0805458-23.2019.8.20.5124 - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 10:34

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 10:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0829376-49.2022.8.15.2001

05/07/2024, 11:50

Conclusos para decisão

10/04/2024, 21:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 20:44

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:51

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:30

Juntada de certidão

12/05/2023, 07:17

Desentranhado o documento

12/05/2023, 07:16

Juntada de certidão

12/05/2023, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:10

Conclusos para decisão

06/02/2023, 08:38

Juntada de certidão

06/02/2023, 08:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 06:13

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:49

Juntada de certidão

14/10/2022, 08:25

Juntada de certidão

27/09/2022, 09:47

Juntada de certidão

29/07/2022, 09:23

Juntada de certidão

25/05/2022, 09:05

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:17

Conclusos para decisão

10/11/2021, 07:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 05:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 17:58

Outras Decisões

03/05/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 12:08

Conclusos para despacho

08/01/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:57

Outras Decisões

07/12/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 08:06

Conclusos para decisão

01/10/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 16:34

Outras Decisões

15/08/2020, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 10:28

Conclusos para decisão

19/05/2020, 08:51

Juntada de certidão

19/05/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 17:24

Conclusos para decisão

01/10/2019, 14:16

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 14/06/2019 23:59:59.

09/09/2019, 12:55

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2019, 10:22

Outras Decisões

29/05/2019, 08:03

Conclusos para despacho

28/05/2019, 08:56

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 08:56

Despacho

•06/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:33

Decisão

•05/07/2024, 11:50

Despacho

•11/03/2024, 20:44

Despacho

•10/04/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:49

Despacho

•09/02/2022, 13:17

Decisão

•03/05/2021, 14:24

Decisão

•07/12/2020, 10:10

Decisão

•15/08/2020, 10:14

Despacho

•02/03/2020, 17:24

Documento de Comprovação

•17/06/2019, 16:32

Documento de Comprovação

•17/06/2019, 16:32

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/02/2026, 20:17

Despacho

•03/09/2025, 20:53

Despacho

•06/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:33

Decisão

•05/07/2024, 11:50

Despacho

•11/03/2024, 20:44

Despacho

•10/04/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:49

Despacho

•09/02/2022, 13:17

Decisão

•03/05/2021, 14:24

Decisão

•07/12/2020, 10:10

Decisão

•15/08/2020, 10:14

Despacho

•02/03/2020, 17:24

Documento de Comprovação

•17/06/2019, 16:32

Documento de Comprovação

•17/06/2019, 16:32

Decisão

•29/05/2019, 08:02