Execução Fiscal 0809112-18.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.706,57

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

VALTER MATIAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:53

Juntada de ato ordinatório

12/05/2026, 10:50

Juntada de certidão

12/05/2026, 10:48

Juntada de outros documentos

30/03/2026, 13:45

Juntada de certidão

09/01/2026, 13:45

Juntada de outros documentos

16/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:04

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:36

Outras Decisões

18/06/2025, 12:13

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:57

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:02

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:53

Juntada de ato ordinatório

12/05/2026, 10:50

Juntada de certidão

12/05/2026, 10:48

Juntada de outros documentos

30/03/2026, 13:45

Juntada de certidão

09/01/2026, 13:45

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:45

Juntada de outros documentos

16/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:04

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:36

Outras Decisões

18/06/2025, 12:13

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:57

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809112-18.2019.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: VALTER MATIAS DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO que decorreu o prazo de suspensão dos presentes autos sem que o exequente houvesse apresentado manifestação. AUCIBELLI SILVA DOS SANTOS Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4.º, do CPC, abro vista dos autos à parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. PARNAMIRIM/RN, data registrada eletronicamente. AUCIBELLI SILVA DOS SANTOS Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 09:15

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 09:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/06/2024, 21:36

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

29/04/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:39

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 19:18

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:32

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 18:32

Juntada de carta precatória devolvida

10/10/2023, 18:29

Juntada de documento de comprovação

24/08/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2023, 17:38

Juntada de aviso de recebimento

29/06/2023, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 15:02

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:57

Outras Decisões

14/02/2023, 22:37

Conclusos para despacho

24/10/2022, 21:03

Juntada de certidão

24/10/2022, 21:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 21:41

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de diligência

06/02/2022, 10:59

Juntada de certidão

21/01/2022, 10:50

Juntada de certidão

19/08/2021, 22:28

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 21:00

Juntada de certidão

26/05/2021, 20:58

Juntada de termo

19/04/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 11:33

Conclusos para despacho

05/10/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 17:59

Conclusos para despacho

09/07/2020, 15:19

Juntada de certidão

09/07/2020, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:06

Juntada de certidão

09/06/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 12:35

Juntada de ato ordinatório

05/06/2020, 12:33

Juntada de certidão

05/06/2020, 12:30

Juntada de certidão

05/06/2020, 12:08

Juntada de certidão

02/06/2020, 10:43

Juntada de certidão

08/04/2020, 19:01

Decorrido prazo de VALTER MATIAS DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.

06/02/2020, 13:19

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2020, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 09:52

Outras Decisões

31/08/2019, 17:11

Conclusos para despacho

26/08/2019, 17:25

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 17:25

Decisão

•18/06/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:15

Decisão

•04/06/2024, 21:36

Despacho

•13/02/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 18:32

Despacho

•14/02/2023, 22:37

Despacho

•19/08/2022, 21:41

Despacho

•30/11/2020, 11:33

Despacho

•07/09/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 12:33

Decisão

•31/08/2019, 17:11