Execução Fiscal 0815348-20.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 36.446,22

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOCELIO JOSE SOARES

OAB/RN 11095·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 9403·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM

OAB/RN 10300·CPF·Representa: Réu

DAVI FEITOSA GONDIM

OAB/RN 10991·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

NOVA IORQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/05/2026, 16:32

Juntada de certidão

17/05/2026, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:28

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:25

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:17

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:11

Outras Decisões

07/01/2026, 13:21

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

20/08/2025, 18:41

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:55

Juntada de ato ordinatório

12/08/2025, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 10:50

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

17/05/2026, 16:32

Juntada de certidão

17/05/2026, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:28

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:25

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:54

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:17

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:11

Outras Decisões

07/01/2026, 13:21

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

20/08/2025, 18:41

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:55

Juntada de ato ordinatório

12/08/2025, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 10:50

Juntada de diligência

17/07/2025, 10:50

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 11:07

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:18

Juntada de outros documentos

25/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:02

Juntada de outros documentos

20/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de NOVA IORQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de NOVA IORQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0815348-20.2018.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x NOVA IORQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. DECISÃO Penhorem-se bens da parte executada, suficientes para garantir a execução, respeitadas as exceções legais, incluindo a realização de diligências junto ao sistema RENAJUD, com relação à transferência de veículos em nome da parte executada. Indefiro o pedido de intimação da parte devedora para indicar bens, considerando que compete ao exequente localizar bens do executado passíveis de penhora, não podendo transferir esse ônus ao Poder Judiciário, antes de esgotar os meios extrajudiciais de obtê-lo. Com fundamento no art.854 do CPC, defiro o pedido da parte exequente para determinar a penhora online em nome da parte executada, no valor atualizado do débito, com uso do recurso denominado “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. Defiro o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes por meio do SERASAJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)g

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2025, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:06

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:04

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 18:04

Juntada de certidão

23/09/2024, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 18:02

Juntada de certidão

27/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/03/2024, 13:36

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:05

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:29

Juntada de certidão

28/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

10/07/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:32

Conclusos para decisão

06/02/2023, 07:59

Juntada de certidão

06/02/2023, 07:51

Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de substabelecimento

08/11/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:13

Juntada de certidão

23/09/2022, 11:40

Outras Decisões

18/08/2022, 10:28

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:04

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 23:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:49

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 12:48

Juntada de certidão

14/01/2022, 12:40

Juntada de Petição de embargos à execução

13/01/2022, 15:38

Juntada de certidão

11/01/2022, 07:28

Juntada de certidão

11/01/2022, 07:17

Decorrido prazo de NOVA IORQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 08:28

Juntada de certidão

18/01/2021, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2020, 08:31

Juntada de Petição de diligência

21/10/2020, 08:31

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 16:13

Conclusos para despacho

03/06/2020, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2020, 13:30

Juntada de Petição de diligência

17/04/2020, 13:30

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 10:20

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2020, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2019, 13:01

Juntada de certidão

22/07/2019, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2019, 12:15

Expedição de Mandado.

08/02/2019, 09:54

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2019, 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2019, 12:52

Outras Decisões

08/01/2019, 09:14

Conclusos para despacho

26/12/2018, 17:51

Distribuído por sorteio

26/12/2018, 17:51

Decisão

•06/02/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:04

Decisão

•13/03/2024, 13:36

Despacho

•10/04/2023, 17:11

Decisão

•18/08/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:48

Despacho

•19/08/2020, 16:13

Decisão

•08/01/2019, 09:12