Procedimento Comum Cível 0845848-55.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 108.900,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

RANIERE PINHEIRO DIAS

CPF

Autor

EDVALDO CURSINO DIAS

CPF

Autor

RPD LATICINIO EIRELI

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO LEITE MATOS COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

RANIERE PINHEIRO DIAS

CPF

Autor

EDVALDO CURSINO DIAS

CPF

Autor

RPD LATICINIO EIRELI

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CALL COMERCIAL AGROPECUARIA LEOPOLDINENSE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NELSON YOSHIHARU UEDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 08:22

Decorrido prazo de RPD LATICINIO EIRELI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de RANIERE PINHEIRO DIAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDVALDO CURSINO DIAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de FREDERICO LEITE MATOS COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2026, 10:25

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:19

Todas as movimentações(95)

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 08:22

Decorrido prazo de RPD LATICINIO EIRELI em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 10:25

Decisão

•03/02/2025, 07:13

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de RANIERE PINHEIRO DIAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDVALDO CURSINO DIAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de FREDERICO LEITE MATOS COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2026, 10:25

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:19

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:45

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

10/01/2026, 12:03

Juntada de outros documentos

11/12/2025, 14:24

Juntada de certidão

17/10/2025, 09:31

Juntada de outros documentos

28/08/2025, 10:43

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 13:56

Expedição de Carta precatória.

11/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:13

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RANIERE PINHEIRO DIAS, EDVALDO CURSINO DIAS e RPD LATICINIO EIRELI EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECIS ÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP: 59064-972 EXECUÇÃO FISCAL nº 0845848-55.2015.8.20.5001 Vistos, etc. Em atenção à petição retro e considerando a informação de que a parte ré CALL COMERCIAL AGROPECUÁRIA foi extinta, sem que ocorresse, anteriormente, sua citação, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO em relação a essa empresa, com fulcro no art. 485, IV e VI, do CPC, devendo a secretaria excluí-la do cadastro destes autos virtuais. Ademais, considerando o recolhimento das custas da diligência (ID. 128757043), DETERMINO a expedição de carta precatória a fim de citar o réu NELSON YOSHIHARU UEDA no endereço constante na exordial, isto é, Granja Nakauti, S/N, Zona Rural, bairro Figueira, Jacareí/SP, CEP: 12.331-680. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada eletronicamente. KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.º 11.419/06)

12/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

11/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:50

Outras Decisões

03/02/2025, 07:13

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:04

Decorrido prazo de FREDERICO LEITE MATOS COSTA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 23:05

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 12:15

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:07

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 09:29

Conclusos para decisão

07/10/2020, 11:26

Juntada de certidão

07/10/2020, 11:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Decorrido prazo de AGROPET COMERCIAL LTDA - ME em 15/12/2016 23:59:59.

16/12/2016, 01:33

Decorrido prazo de EDVALDO CURSINO DIAS em 15/12/2016 23:59:59.

16/12/2016, 01:33

Decorrido prazo de RANIERE PINHEIRO DIAS em 15/12/2016 23:59:59.

16/12/2016, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2016, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 10:26

Conclusos para despacho

29/03/2016, 12:59

Juntada de certidão

28/03/2016, 17:07

Juntada de certidão

03/03/2016, 14:55

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2016, 14:38

Juntada de Petição de contestação

25/02/2016, 12:50

Decorrido prazo de RANIERE PINHEIRO DIAS em 11/02/2016 23:59:59.

12/02/2016, 14:46

Decorrido prazo de AGROPET COMERCIAL LTDA - ME em 11/02/2016 23:59:59.

12/02/2016, 13:20

Decorrido prazo de EDVALDO CURSINO DIAS em 11/02/2016 23:59:59.

12/02/2016, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2016 23:59:59.

12/02/2016, 05:34

Juntada de certidão

28/01/2016, 12:02

Juntada de certidão

25/01/2016, 13:56

Juntada de certidão

25/01/2016, 13:33

Expedição de Ofício.

14/01/2016, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2016, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2016, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2016, 07:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 07:46

Concedida a Medida Liminar

08/01/2016, 16:36

Decorrido prazo de RANIERE PINHEIRO DIAS em 18/12/2015 23:59:59.

19/12/2015, 06:33

Decorrido prazo de EDVALDO CURSINO DIAS em 18/12/2015 23:59:59.

19/12/2015, 06:32

Conclusos para decisão

15/12/2015, 10:23

Juntada de Petição de petição

14/12/2015, 09:05

Decorrido prazo de AGROPET COMERCIAL LTDA - ME em 11/12/2015 23:59:59.

12/12/2015, 00:30

Decorrido prazo de FREDERICO LEITE MATOS COSTA em 08/12/2015 23:59:59.

09/12/2015, 05:27

Decorrido prazo de AGROPET COMERCIAL LTDA - ME em 30/11/2015 23:59:59.

01/12/2015, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2015, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2015, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2015, 10:26

Conclusos para decisão

10/11/2015, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2015, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2015, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2015, 16:27

Conclusos para decisão

23/10/2015, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/10/2015, 14:16

Expedição de Certidão.

22/10/2015, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2015, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2015, 14:10

Declarada incompetência

21/10/2015, 21:07

Conclusos para decisão

19/10/2015, 16:58

Distribuído por sorteio

19/10/2015, 16:58

Despacho

•23/06/2024, 23:05

Despacho

•11/01/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:43

Despacho

•20/04/2021, 09:30

Despacho

•12/09/2016, 10:26

Decisão

•08/01/2016, 16:36

Despacho

•30/11/2015, 10:26

Despacho

•27/10/2015, 16:27

Decisão

•21/10/2015, 21:07