Execução Fiscal 0820528-37.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 77.619,92

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

INST PAULISTA DE ENSINO E CULTURA IPEC

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:25

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2026, 10:31

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:39

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:20

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 16:18

Juntada de carta precatória devolvida

10/04/2026, 16:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de carta precatória devolvida

10/04/2026, 16:17

Desentranhado o documento

10/04/2026, 16:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de carta precatória devolvida

10/04/2026, 16:14

Desentranhado o documento

10/04/2026, 16:14

Juntada de outros documentos

02/03/2026, 10:57

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:25

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2026, 10:31

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:18

27/04/2026, 09:39

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:20

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 16:18

Juntada de carta precatória devolvida

10/04/2026, 16:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de carta precatória devolvida

10/04/2026, 16:17

Desentranhado o documento

10/04/2026, 16:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de carta precatória devolvida

10/04/2026, 16:14

Desentranhado o documento

10/04/2026, 16:14

Juntada de outros documentos

02/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:27

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 11:26

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 11:25

Juntada de outros documentos

09/12/2025, 11:48

Expedição de Carta precatória.

05/12/2025, 09:44

Juntada de termo

05/11/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:12

Outras Decisões

23/09/2025, 10:48

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:46

Cancelada a movimentação processual Outras Decisões

22/09/2025, 15:45

Desentranhado o documento

22/09/2025, 15:45

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão

11/07/2025, 08:41

Juntada de certidão

11/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: INST PAULISTA DE ENSINO E CULTURA IPEC DESPACHO Considerando que a parte executada possui advogado habilitado aos autos, conforme ID. 56654456, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0820528-37.2014.8.20.5001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o referido causídico para, nos termos do Art. 16 da LEF, querendo, apresentar embargos à execução (penhora no ID. 107076359 e 127567310), no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:27

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:42

Juntada de ofício

11/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:27

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de Inst Paulista de Ensino e Cultura IPEC em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de Inst Paulista de Ensino e Cultura IPEC em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2024, 08:33

Juntada de diligência

03/08/2024, 08:33

Juntada de carta precatória devolvida

23/07/2024, 14:24

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:19

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:07

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:06

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:06

Juntada de outros documentos

07/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:53

Juntada de certidão

11/12/2023, 09:50

Expedição de Carta precatória.

30/11/2023, 10:31

Juntada de certidão

15/09/2023, 08:19

Juntada de termo

21/06/2023, 13:24

Juntada de termo

21/06/2023, 13:20

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/06/2023, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

14/06/2023, 13:00

Juntada de termo

14/06/2023, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 12:15

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 15:50

Decorrido prazo de MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:03

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:44

Juntada de certidão

09/09/2022, 12:42

Juntada de certidão

08/09/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 08:23

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/06/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 08:17

Conclusos para despacho

08/11/2019, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2019, 14:00

Expedição de Carta precatória.

05/02/2019, 09:38

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 09:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2017, 11:00

Juntada de certidão

17/05/2017, 09:50

Juntada de certidão

11/05/2017, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 08:46

Juntada de aviso de recebimento

10/08/2016, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2015, 11:27

Concedida a Medida Liminar

12/05/2015, 10:09

Conclusos para despacho

22/12/2014, 20:20

Distribuído por sorteio

22/12/2014, 20:20

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:26

Despacho

•14/10/2025, 18:12

Decisão

•23/09/2025, 10:48

Despacho

•31/07/2025, 12:12

Despacho

•11/07/2025, 13:01

Despacho

•11/12/2024, 12:27

Despacho

•07/02/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:53

Decisão

•24/03/2023, 12:15

Despacho

•19/10/2022, 11:02

Despacho

•04/05/2022, 08:23

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 17:21

Despacho

•18/02/2020, 08:17

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/04/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:26

Despacho

•14/10/2025, 18:12

Decisão

•23/09/2025, 10:48

Despacho

•31/07/2025, 12:12

Despacho

•11/07/2025, 13:01

Despacho

•11/12/2024, 12:27

Despacho

•07/02/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:53

Decisão

•24/03/2023, 12:15

Despacho

•19/10/2022, 11:02

Despacho

•04/05/2022, 08:23

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 17:21

Despacho

•18/02/2020, 08:17

Decisão

•12/05/2015, 10:09