Cumprimento de sentença 0801497-72.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 16.169,56

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

JE · TJRN · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ FELIX DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

PERITA GRAFOTECNICA CRISTIANE PEREIRA NOBRE

Terceiro

Advogados / Representantes

NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO

OAB/RN 14361·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUIZ FELIX DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

PERITA GRAFOTECNICA CRISTIANE PEREIRA NOBRE

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

CRISTIANE PEREIRA NOBRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:50

Processo Reativado

31/03/2026, 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/12/2025, 20:30

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de apelação

13/12/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 05/12/2025

11/12/2025, 12:00

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:38

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 12:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:50

Processo Reativado

31/03/2026, 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/12/2025, 20:30

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de apelação

13/12/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 05/12/2025

11/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 17:02

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 21:19

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:50

Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2025, 20:28

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:26

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

11/05/2025, 07:38

Juntada de termo

02/05/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:46

Juntada de termo

29/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:11

Expedição de Alvará.

11/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:51

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801497-72.2021.8.20.5102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceeará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, §4º, do CPC, c/c o art. 2º do provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO as partes para se pronunciarem a respeito do Laudo Pericial, bem como, informarem acerca da possibilidade de acordo, no prazo comum de 15 (quinze) dias Ceará-Mirim, 11 de fevereiro de 2025 ELAINE RODRIGUES MELO DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável

12/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de laudo pericial

11/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:38

Juntada de termo

27/11/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:15

Nomeado perito

13/09/2024, 07:30

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/07/2024, 09:47

Recebidos os autos.

21/06/2024, 08:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim

21/06/2024, 08:28

Decorrido prazo de FABIANO PACHECO DE CARVALHO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de FABIANO PACHECO DE CARVALHO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 12:53

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de FABIANO PACHECO DE CARVALHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de FABIANO PACHECO DE CARVALHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:14

Outras Decisões

20/10/2023, 12:41

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 09:55

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:46

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DO NASCIMENTO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:20

Juntada de termo

19/04/2023, 21:24

Juntada de certidão

14/04/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:47

Outras Decisões

03/04/2023, 16:31

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:13

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:03

Juntada de termo

13/12/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 11:46

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:28

Juntada de termo

20/09/2022, 12:27

Juntada de certidão

09/09/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DO NASCIMENTO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:49

Publicado Intimação em 10/08/2022.

13/08/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

13/08/2022, 19:09

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:07

Suscitado Conflito de Competência

08/08/2022, 11:44

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2022, 14:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 30/06/2022 23:59.

02/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/06/2022 23:59.

02/07/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:50

Declarada incompetência

14/06/2022, 10:49

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:59

Juntada de certidão

16/09/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 12:10

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:20

Decorrido prazo de Banco Itaú BMG Consignado S/A em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:22

Não Concedida a Medida Liminar

15/06/2021, 08:17

Conclusos para despacho

10/06/2021, 22:22

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 08:37

Conclusos para decisão

25/05/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 12:58

Conclusos para decisão

21/05/2021, 11:32

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 11:32

Planilha de Cálculos

•15/12/2025, 20:30

Sentença

•18/11/2025, 17:02

Sentença

•04/08/2025, 12:07

Decisão

•13/09/2024, 07:30

Despacho

•31/05/2024, 12:53

Decisão

•20/10/2023, 12:41

Despacho

•05/09/2023, 09:55

Decisão

•03/04/2023, 16:31

Despacho

•19/12/2022, 15:13

Outros documentos

•13/12/2022, 15:02

Despacho

•12/11/2022, 11:46

Decisão

•08/08/2022, 11:44

Decisão

•14/06/2022, 10:49

Todos os documentos(21)

Despacho

•20/03/2026, 12:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 20:30

Planilha de Cálculos

•15/12/2025, 20:30

Sentença

•18/11/2025, 17:02

Sentença

•04/08/2025, 12:07

Decisão

•13/09/2024, 07:30

Despacho

•31/05/2024, 12:53

Decisão

•20/10/2023, 12:41

Despacho

•05/09/2023, 09:55

Decisão

•03/04/2023, 16:31

Despacho

•19/12/2022, 15:13

Outros documentos

•13/12/2022, 15:02

Despacho

•12/11/2022, 11:46

Decisão

•08/08/2022, 11:44

Decisão

•14/06/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:59

Despacho

•24/08/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:20

Decisão

•15/06/2021, 08:17

Despacho

•25/05/2021, 08:37

Despacho

•21/05/2021, 12:58